‘PL da Devastação’ pode ser votado pelos senadores até quarta-feira (21)

Está em tramitação no Senado Federal o PL 2.159/2021 – também conhecido como PL da Devastação – que pode ser votado até quarta-feira, 21 de maio.

O projeto visa flexibilizar as normas do Licenciamento Ambiental, o que pode resultar no aumento de atividades predatórias ao meio ambiente com análise ambiental prévia ausentes ou precarizadas, viabilizando ações como a exploração de petróleo, mineração, desmatamento em áreas protegidas e a contaminação das águas, com o fim da proteção de rios e nascentes.

O texto, endossado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também propõe limitar a responsabilidade de empresas por crimes ambientais causados ou agravados por seus empreendimentos, como desastres ocorridos em Mariana e Brumadinho, em 2015 e 2019, respectivamente, além de esvaziar e retirar a responsabilidade de órgãos e autoridades responsáveis pela proteção de Terras Indígenas, Territórios Quilombolas e Unidades de Conservação da natureza.

Para Mariana Mota, Gerente Política do Greenpeace Brasil, é inaceitável que este projeto de lei esteja sendo discutido a toque de caixa a poucos meses da COP30 no país: “Enquanto o Brasil se prepara para ser palco mundial de discussões e soluções para crise climática, o Senado Federal decidiu que a prioridade nacional é desmontar o licenciamento ambiental. Isso não é apenas um retrocesso, é um atestado de que a política brasileira segue refém de um projeto de poder que troca direitos por danos e prevenção por tragédia anunciada”.

Dispensa de licenciamento

O novo texto também dispensa o licenciamento ambiental para atividades agropecuárias, permitindo que as empresas preencham um formulário autodeclaratório na internet para se isentarem da avaliação dos impactos ambientais de suas atividades. Além disso, o texto não especifica quais atividades devem ser licenciadas, deixando a decisão para estados e municípios. “Este projeto de lei transforma o licenciamento ambiental em um mero protocolo. Para o Congresso, no Brasil de hoje, a palavra de um grileiro, minerador ou desmatador vale mais do que um laudo técnico”, conclui Mariana Mota.

“É escandaloso. O projeto não menciona sequer a palavra clima. Estamos às vésperas de sediar uma COP e o Senado empurra goela abaixo um texto que ignora completamente a crise climática. A proposta é tão absurda quanto o atropelo regimental que tentam fazer: o PL está sendo votado simultaneamente em duas comissões, numa manobra acelerada para aprovação, antes que a comunidade internacional perceba o que está acontecendo. Isso não é debate democrático — é conchavo. Os senadores querem que o Brasil chegue à COP 30 com as mãos sujas de lama e petróleo”, analisa Gabriela Nepomuceno, especialista em Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.