A
Acordo de Paris: Na 21ª Conferência das Partes (COP21) da UNFCCC, realizada em 2015 em Paris, foi adotado um novo acordo com o objetivo central de fortalecer a resposta global à ameaça da mudança do clima e de reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos decorrentes dessas mudanças.
O Acordo de Paris foi aprovado pelos 195 países Parte da UNFCCC para reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) no contexto do desenvolvimento sustentável. O compromisso ocorre no sentido de manter o aumento da temperatura média global em bem menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais e de envidar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.
Ação Social: atividade desenvolvida por governos, empresas, ONGs e cidadãos para atender comunidades e suas carências. Dentro deste leque de ações estão doações, planos estruturados e realização de serviços específicos, com uso planejado de recursos. Também se encaixam nesta definição ações racionais, instrumentais, afetivas e tradicionais, feitas por indivíduo ou empresa.
Adaptação Climática: é definida pelo Painel Intergovernamental da ONU sobre Mudanças Climáticas (IPCC) como “ajustes em práticas, processos e estruturas que podem reduzir ou eliminar o potencial de destruição ou o aproveitamento de vantagens e oportunidades criadas por mudanças no clima”.
Agenda 21: documento consolidado como diretriz para a mudança de rumos no desenvolvimento global para o século 21. Foi formulado como um grande plano de ação, por esforço de múltiplos atores, e divulgada para adesão durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992, conhecida como ECO-92 (ou Rio-92). Contém diretrizes para a promoção do desenvolvimento sustentável, passíveis de serem implementadas por qualquer órgão, organização ou governo engajados no movimento da sustentabilidade. A Agenda 21 pode servir para embasar um processo de planejamento participativo em prol de um futuro sustentável. Esse planejamento deve envolver todos os atores relevantes e ensejar a formação de parcerias e compromissos para a solução de problemas relacionados ao desenvolvimento econômico e social e à proteção ambiental, em curto, médio e longo prazos. A análise e o encaminhamento de projetos ou programas embasados na metodologia da Agenda 21 devem ser feitos dentro de uma abordagem integrada e sistêmica das dimensões econômica, social, ambiental e político-institucional.
Área de Proteção Ambiental (APA): a Área de Proteção Ambiental (APA) é uma categoria de Unidade de Conservação voltada para a proteção de riquezas naturais que estejam inseridas dentro de um contexto de ocupação humana. O principal objetivo é a conservação de sítios de beleza cênica e a utilização racional dos recursos naturais, colocando em segundo plano, a manutenção da diversidade biológica e a preservação dos ecossistemas em seu estado original.
Esta categoria de área protegida, estabelecida pela Lei no 6.902, de 27 de abril de 1981, foi inspirada originalmente nos Parque Naturais de Portugal, tendo concepções semelhantes às dos Parque Nacionais da Inglaterra e “Landschaftsschutzgebiet”, da Alemanha.
A característica marcante das APAs é a possibilidade de manutenção da propriedade privada e do estilo de vida tradicional da região, onde programas de proteção à vida silvestre podem ser implantados sem haver necessidade de desapropriação de terras. Esta estratégia é compatível com a realidade brasileira, uma vez que a falta de recursos financeiros para a desapropriação de terras limita a implantação e consolidação de outros programas de conservação.
Alimentos Orgânicos: são aqueles produzidos de acordo com certos padrões pré-definidos por organizações certificadoras ou ainda, estipulados por leis. Em geral, são alimentos cultivados sem o uso de pesticidas convencionais, fertilizantes artificiais ou dejetos humanos, além de serem processados sem radiação ionizadora ou aditivos. Sua produção natural também incentiva a conservação do solo e da água, além de reduzir a poluição. Para animais, alimentos orgânicos são aqueles criados sem o uso rotineiro de antibióticos e sem utilização de hormônios de crescimento. Na maioria dos países, alimentos orgânicos não podem ser geneticamente modificados. Alimentos orgânicos certificados devem passar por uma cuidadosa inspeção de produção.
Aquecimento Global: aumento da temperatura média da Terra. As pesquisas recentes indicam que a queima de combustíveis fósseis, a queimada e desmate de florestas e a poluição industrial lançam gases na atmosfera que intensificam o efeito estufa, provocando mudanças climáticas e o aquecimento global. Caso medidas de redução da emissão dos gases de efeito estufa dos países não sejam adotadas, a tendência, segundo o IPCC, é que a temperatura média global cresça mais do que 2ºC nas próximas décadas. Como consequências, o mundo teria aumento do nível dos oceanos, migrações forçadas, insegurança alimentar, alta no número de doenças, queda na produtividade no ambiente de trabalho e escassez hídrica, entre outros fatores.
Aterro Sanitário: o aterro sanitário é considerado por especialistas um dos modos mais adequados de depósito de resíduos sólidos. As células (grandes valas no terreno) são impermeabilizadas com mantas de PVC e o chorume é drenado para um poço, de onde será retirado para tratamento. O gás oriundo do acúmulo de lixo é drenado e pode ser queimado ou usado para eletricidade. O aterro sanitário é coberto diariamente por uma camada de terra e não costuma acumular pragas urbanas.
Atividade Potencialmente Poluidora: atividade que, por suas características e natureza, tem possibilidades de vir a contrariar os padrões de emissão e os condicionantes ambientais definidos pela legislação.
B
Biocombustíveis: fontes de energias renováveis, provenientes da natureza, principalmente derivadas de matérias agrícolas, como as plantas oleaginosas (Ex: mamona, babaçu e dendê), a cana de açúcar e a biomassa florestal. Até mesmo o lixo orgânico é capaz de produzir biocombustível.
Biogás: fonte de energia abundante, não poluidora e barata em comparação às convencionais. Pode ser obtido a partir de resíduos agrícolas ou mesmo de excrementos de animais e dos homens. O biogás, gerado normalmente em aterros sanitários, é composto principalmente por metano (CH4), dióxido de carbono (CO2), nitrogênio (N2), oxigênio (O2), hidrogênio (H2) e gás sulfídrico (H2S). É formado em maiores quantidades pelo metano, gás que contribui muitas vezes mais para o efeito estufa que o dióxido de carbono. Por isso, o biogás é queimado nos aterros, transformando-se, assim, em dióxido de carbono e vapor d´água. Além disso, devido ao seu alto poder calorífico, pode ser usado também em sistemas de calefação e de combustível veicular.
Biodegradável: qualidade inerente às substâncias que, por processos biológicos naturais, podem ser decompostas por ação de micro-organismos. Desas forma o material quando se decompõe, perde as suas propriedades químicas nocivas em contato com o meio ambiente, diminuindo o impacto das manufaturas do homem sobre o ambiente. Diversos países adotaram algumas normas para obrigar certos setores econômicos a fazer o uso de materiais biodegradáveis.
Biodiversidade: conjunto de todas as espécies de seres vivos existentes no planeta.
Biomassa: energia gerada através de recursos naturais renováveis. No Brasil a maior fonte dessa energia provém da lenha, carvão vegetal, carvão mineral, bagaço de cana e outros resíduos combustíveis. A energia da biomassa é extraída da própria energia gerada pela planta (através da fotossíntese – processo no qual a planta captura energia do sol e transforma em energia química) e pode ser usada como combustível para transporte, industrias e residências.O Brasil é um grande utilizador da energia proveniente de biomassa, cerca de 25% do total de energia consumida pelo país. No mundo, a energia da biomassa provém 14% da energia utilizada.
Biotecnologia: controle de funções biológicas com a finalidade de interferir nos processos vitais dos seres vivos com o objetivo de melhorar, modificar ou desenvolver certos produtos.
C
Cap and Trade: método de regulação e redução da quantidade de poluição emitida na atmosfera. É visto como uma solução mais democrática de regularizar a poluição do que as taxas de carbono, já que as companhias que reduziram suas emissões acima do necessário podem comercializar esses “créditos de carbono” livremente.
Capital Natural: para quantificar o valor de recursos naturais como oxigênio, água, nutrientes do solo e florestas, foi criado o termo capital natural. Alguns estudos chegaram a conclusão de que o capital natural da Terra rende cerca de US$ 33 trilhões por ano – um valor 1,8 vezes superior ao Produto Interno Bruto (PIB) mundial. Como esses serviços da natureza são essenciais para o bem-estar do planeta e dos homens é muito importante levá-los em conta nos processos de decisão econômicos e sociais.
Capital Social: potencial de um grupo de indivíduos para construir e manter redes sociais de maneira com que essa organização e intercâmbio gerem melhorias no bem-estar social. Refere-se a práticas sociais, normas e relações de confiança que existem entre cidadãos de uma determinada sociedade. Quanto maior a capacidade dos cidadãos confiarem uns nos outros, assim como maior e mais rico for o número de possibilidades associativas numa sociedade, maior o volume de Capital Social.
Car sharing: o compartilhamento de carros permite a várias pessoas usarem um único veículo por períodos curtos de tempo. Essa opção já é adotada em cidades americanas e europeias, bem como no Brasil. Esse sistema permite aliar o conforto do carro particular a vantagens como tirar outros veículos das ruas, o que contribui para uma menor emissão de gás carbônico e redução dos congestionamentos.
Carbon Disclosure Project (CDP): o CDP é uma organização sediada no Reino Unido que apóia empresas e cidades a divulgar o impacto ambiental das principais corporações. O objetivo é tornar os relatórios ambientais e o gerenciamento de riscos uma norma de negócios e impulsionar a divulgação, o insight e as ações em direção a uma economia sustentável.
Carga Poluidora: carga de poluentes gerada ou lançada no meio ambiente expressa em quantidade de poluentes por tempo. No caso de poluição hídrica, exemplos são a DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) ou DQO (Demanda Química de Oxigênio).
Carta da Terra: elaborada por visionários há vinte anos, a Carta da Terra é um documento com dezesseis princípios que transformam a consciência em ação. Procura inspirar em todas as pessoas um novo sentido de interdependência global e uma responsabilidade compartilhada pelo bem estar de toda a família humana, da comunidade de vida e das gerações futuras. É uma visão de esperança e um chamado à ação.
Células solares ou fotovoltaicas: as células solares ou fotovoltaicas convertem a luz do sol em eletricidade. Elas são feitas de materiais chamados de semicondutores, especialmente o silício (que é o semicondutor em mais abundância na Terra). Esses materiais absorvem a energia do sol, que arranca os elétrons fracamente ligados e os permite fluir livremente formando uma corrente elétrica que pode ser facilmente drenada por um metal.
Certificação Orgânica: é a certificação que garante a procedência e qualidade orgânica dos produtos obtidos. É um processo de auditoria de origem e trajetória de produtos agrícolas e industriais, desde sua fonte de produção até o ponto final de venda ao consumidor. Se todos os requisitos estão atendidos, a certificação é emitida. Alguns dos principais certificadores no Brasil são a Associação de Agricultura Orgânica (AAO) e a Associação de Certificação Instituto Biodinâmico (IBD).
Chuva Ácida:é um dos fenômenos ambientais mais perigosos do mundo contemporâneo, pois prejudica a vitalidade da fauna e flora locais. Provocada pelo contato dos raios do sol com a atmosfera cheia de gases de efeito estufa, essa reação química origina ácidos que deixam o pH da água inferior a 5,0. O valor ideal seria 7,0. Esses fenômenos são típicos de áreas industrializadas, no Brasil o fenômeno já ocorreu em Niterói (RJ) e na Região Metropolitana de Porto Alegre (RS).
Há a possibilidade de acidez em neve e neblinas, também de grande perigo ecológico. Outro agravamento do fenômeno é causado pelo alto índice de absorção de ácido pelos oceanos – em 10 anos o valor absorvido aumentou 100 vezes.
Ciclo de Vida: consiste no exame do ciclo de vida de um produto, processo, sistema ou função, visando identificar seu impacto ambiental, no decorrer de sua “existência”, que inclui desde a extração do recurso natural, seu processamento para transformação em produto, transporte, consumo/uso, reutilização, reciclagem, até disposição final. É comum utilizar-se da figura de linguagem “do berço ao túmulo” para exemplificar esse conceito. Hoje, fala-se do “berço ao berço”, já que há produtos que podem servir como matéria-prima para novos produtos (ex: plástico).
Clorofluorcarbono (CFC): é uma substância destruidora da camada de ozônio (SDO), faixa de gás localizada entre 15 e 55 quilômetros acima da superfície da Terra que nos protege da radiação ultravioleta (UV) proveniente do Sol. A produção de SDOs é regulamentada por uma Convenção Internacional de 1987, conhecida como “Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio”, e suas emendas e ajustes subsequentes. O Protocolo estabelece limites graduais de redução de emissões de SDOs, entre eles o CFC.
CO2 equivalente: o termo, que também pode ser escrito com a abreviatura CO2eq. ou CO2e., significa “equivalente de dióxido de carbono”. Este padrão internacional mede a quantidade de gases de efeito estufa como o dióxido de carbono e o metano. As medições são explicadas no livro “Perguntas e Respostas sobre o Aquecimento Global”, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam): As emissões são medidas em toneladas métricas de CO2e por ano, ou através de múltiplos como milhões de toneladas (MtCO2e) ou bilhões de toneladas (GtCO2e). O dióxido de carbono equivalente é o resultado da multiplicação das toneladas emitidas do GEE pelo seu potencial de aquecimento global. Por exemplo, o potencial de aquecimento global do gás metano é 21 vezes maior do que o potencial do CO2. Então, dizemos que o CO2 equivalente do metano é igual a 21.
Combustíveis Fósseis: os combustíveis fósseis são substâncias de origem mineral, formados pelos compostos de carbono. Entre eles estão o petróleo, o carvão mineral e o gás natural que, na escala de tempo humana, não são renováveis. A queima destes combustíveis gera altos índices de poluição atmosférica. Logo, são grandes responsáveis pelo efeito estufa e aquecimento global.
Compostagem: método de tratamento dos resíduos sólidos, pela fermentação da matéria orgânica contida neles, conseguindo-se a sua estabilização sob a forma de um adubo denominado “composto”.
Comércio justo: o Comércio Justo contribui para o desenvolvimento sustentável ao proporcionar melhores condições de troca e a garantia dos direitos para produtores e trabalhadores localizados em comunidades e regiões de baixa renda.
O movimento do comércio justo propõe ampliar o acesso de pequenos produtores, economicamente em desvantagem, ao mercado. O conceito se baseia na importância de o consumidor adquirir produtos comercializados de maneira responsável, que possibilite remuneração justa e condições de trabalho favoráveis, incluindo o uso sustentável dos recursos naturais.
Compromisso Global: é um compromisso com a proteção ambiental e a melhoria da qualidade de vida no Planeta.
Computação em nuvem (Cloud Computing): o conceito de computação em nuvem refere-se à utilização da memória e do armazenamento e cálculo de computadores e servidores compartilhados e interligados por meio da internet. Com o armazenamento de dados online é possível acessar qualquer tipo de documento em qualquer parte do mundo, a qualquer hora, sem necessidade de instalar programas. A prática é uma ótima alternativa para salvar fotos, textos e áudio, sem que seja necessária a impressão ou gravação física.
Conferência das Partes – COP: principal órgão da Convenção das Mudanças Climáticas da ONU, é autoridade máxima nas decisões. Promove ações internacionais contra as mudanças do clima e mede os efeitos desses esforços.
Consumo consciente: conceito que inclui o atendimento das necessidades de bens e serviços das atuais e futuras gerações de maneira sustentável econômica, social e ambientalmente, isto é, um consumo com consciência de seu impacto e voltado à sustentabilidade. Consumir de forma consciente é buscar o equilíbrio entre a sua satisfação pessoal e a sustentabilidade, maximizando as conseqüências positivas deste ato não só para si mesmo, mas também para as relações sociais, a economia e a natureza. O consumidor consciente busca disseminar o conceito e a prática do consumo consciente, fazendo com que pequenos gestos realizados por um número muito grande de pessoas promovam grandes transformações. Consumir consciente é uma maneira de contribuir de forma voluntária, cotidiana e solidária para continuidade da vida no planeta.
Convenção da Biodiversidade: o acordo mundial foi feito em 1992 para impedir que fabricantes de remédios e biotecnologia se apossem de conhecimentos sobre plantas medicinais de países em desenvolvimento e depois obtenham lucros gigantescos patenteando os produtos fabricados com tais conhecimentos. A Convenção sobre Biodiversidade foi assinada por 168 países e ratificada por 153. Diz o Art.16, inciso III: Cada parte contratante deve adotar medidas legislativas, administrativas ou políticas, conforme o caso, para que as partes contratantes, em particular as que são países em desenvolvimento, que provêem recursos genéticos, tenham garantido o acesso à tecnologia que utilize esses recursos e sua transferência, de comum acordo, incluindo tecnologia protegida por patentes e outros direitos de propriedade intelectual, quando necessário, mediantes as disposições dos Artigos 20 e 21, de acordo com o direito internacional.
Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima: objetiva a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático (até 1,5ºC). Esse nível deverá ser alcançado num prazo suficiente que permita aos ecossistemas adaptarem-se naturalmente à mudança do clima, que assegure que a produção de alimentos não seja ameaçada e que permita ao desenvolvimento econômico prosseguir de maneira sustentável. Foi estabelecida em maio de 1992 e assinada no mesmo ano por 154 países e a Comunidade Européia, entrando em vigor em 1994. Em dezembro de 1997 aprovou em sua conferência anual, realizada em Quioto, no Japão, o então chamado “Protocolo de Kyoto”.
Corredor Ecológico: área de ligação entre fragmentos florestais ou setores de alta diversidade biológica que fazem uma conexão entre as partes. O principal objetivo dessa prática é promover a comunicação entre as áreas preservadas, para que não sejam formadas ilhas preservação. Dessa forma, há um constante desenvolvimento de biodiversidade.
Créditos de Carbono: criados pelo Protocolo de Kyoto, são certificados que países em desenvolvimento podem emitir para cada tonelada de gases de efeito estufa que deixarem de lançar ou retirarem da atmosfera. Empresas também podem emitir e comercializar créditos de carbono.
D
Defensivos Agrícolas: também chamados de agroquímicos, pesticidas, agrotóxicos ou produtos fitossanitários, são substâncias naturais ou sintéticas usadas para combater fungos, insetos, bactérias ou vírus de plantas. Quando aplicados corretamente não fazem mal ao homem, nem ao meio ambiente. Ao contrário, os defensivos são os maiores responsáveis pela produtividade de alimentos praticamente dobrar na última década. Mas se não for dado um tratamento adequado à aplicação, essas substâncias podem contaminar os alimentos, prejudicar a saúde de quem os manipula, ou causar a imunização progressiva dos seres vivos que se pretende eliminar, forçando assim o uso de drogas cada vez mais potentes.
Degradação Ambiental: a degradação ambiental é a deterioração do meio ambiente através de esgotamento dos recursos , tais como ar , água e solo ; a destruição de ecossistemas e a extinção da vida selvagem. Ela é definida como qualquer alteração ou perturbação para o ambiente percebida para ser prejudicial ou indesejável.
Descarbonização: a descarbonização é o processo de redução de emissões de carbono na atmosfera, especialmente de dióxido de carbono (CO2). Seu objetivo é alcançar uma economia global com emissões reduzidas para conseguir a neutralidade climática através da transição energética.
Desenvolvimento Humano: em 1990, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PnuD) publicou o primeiro Relatório de Desenvolvimento Humano, no qual o conceito foi apresentado. Trata-se de uma abordagem inovadora para mensurar o desenvolvimento de um país, antes vinculado exclusivamente ao desempenho da economia. A ideia de desenvolvimento humano abrange várias dimensões – educação, saúde, segurança e liberdade política – para medir o grau de desenvolvimento de um país. É uma abordagem multidimensional do desenvolvimento, que evita reduzir o ser humano a apenas um aspecto, o de consumidor ou assalariado.
Desenvolvimento Sustentável: desenvolvimento capaz de suprir o atendimento das necessidades das presentes gerações sem comprometer o atendimento das necessidades das gerações futuras. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro. Essa definição surgiu na Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – CMMAD, (Estocolmo, 1972), criada pelas Nações Unidas para discutir e propor meios de harmonizar dois objetivos: o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental. Em 1987, a CMMAD, presidida pela Primeira-Ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland, adotou o conceito de Desenvolvimento Sustentável em seu relatório Our Common Future (Nosso Futuro Comum), também conhecido como Relatório Brundtland.
Desertificação: a desertificação é causada, principalmente, pelo inadequado uso do solo e da água nas atividades agropecuárias, como a irrigação mal planejada ou o desmatamento indiscriminado. Uma área em desertificação é aquela que sofre um processo de destruição do potencial produtivo da terra, elas acontecem em territórios de clima árido, semi-árido e sub-úmido seco. No estágio mais avançado de desertificação a terra torna-se um deserto ecológico e econômico. A desertificação é considerada um problema global pois ocorre em mais de 100 países no mundo. As regiões sul-americana e caribenha possuem muitos países que sofrem com esse problema, entre eles Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Peru, Cuba e México.
Desmatamento: a remoção de florestas do solo é conhecida por desmatamento. Causado pela ação humana, no Brasil esta prática está relacionada às atitudes predatórias de madereiras, pecuária e agricultura. O desmatamento gera consequências diretas na crise climática, já que resulta na perda de um importante sumidouro para o dióxido de carbono, que são as florestas.
Dispositivo de Exclusão de Tartarugas (DET): o DET é uma grade circular de metal implantada na rede de pesca, para que as tartarugas marinhas possam escapar se forem capturadas. Desde 1994 o recurso é obrigatório para a pesca de arrasto de camarões e o camarão pescado nessas condições pode ser comercializado com o certificado Turtle Safe.
Dióxido de Carbono (CO2): gás incolor produzido quando se queima qualquer material contendo carbono na presença de oxigênio. Atualmente, os níveis de dióxido de carbono na atmosfera sobem sem interrupção, apesar de ser removido pelas plantas e dissolvido nos oceanos. O fenômeno que potencia o aumento do efeito de estufa é, muito provavelmente, a alteração climática do planeta. Símbolo químico: CO2.
Dispositivos Sombreadores: materiais que reduzem a incidência de radiação direta na casa, através das janelas.
E
Ecodesign: termo relacionado ao Design para o Meio Ambiente (Design for Environment) ou Design Sustentável. Refere-se à integração sistemática de considerações ambientais, ocupacionais e sociais no design de processos e produtos.
E-commerce ou Comércio Eletrônico: e-commerce ou comércio eletrônico é um tipo de comércio realizado por meio de dispositivos ou plataformas eletrônicas, como computadores ou celulares. Ele é comumente utilizado em compras por sites ou, no caso dos celulares, com pagamento na fatura telefônica. O e-commerce surgiu com a compra de livros, CDs e DVDs, principalmente. Contudo, com o desenvolvimento da tecnologia, a quantidade de artigos disponíveis para compra varia entre roupas e combos de canais a cabo, entre outras coisas. O comércio eletrônico facilita a vida dos consumidores e economiza dinheiro com gastos que seriam necessários em uma loja física, como água, energia e espaço para exibição dos produtos.
Economia Azul: o Banco Mundial define a Economia Azul como “o uso sustentável dos recursos do oceano para crescimento econômico, melhorias dos meios de subsistência e de empregos, ao mesmo tempo em que se preserva a saúde do ecossistema oceânico.
Economia Circular: a Economia Circular nasceu como um contraponto ao modelo linear. Esse novo padrão associa crescimento econômico a um ciclo de desenvolvimento que defende o uso mais eficiente dos recursos naturais e aumento da competitividade da indústria, com a administração de estoques finitos e fluxos renováveis. Além disso, permite que as empresas possam reduzir custos e perdas produtivas, gerando novas fontes de receita e diminuindo sua dependência de matérias-primas virgens.
Economia Verde: a Economia Verde é uma “alternativa ao modelo econômico dominanteque vivemos atualmente, o qual exacerba as desigualdades, incentiva o desperdício, desencadeia escassez de recursos e gera ameaças ao meio ambiente e a saúde humana“.
Eco-Snobbery: o termo em inglês refere-se ao comportamento esnobe de quem diz se importar com as causas sociais e ambientais. Aplica-se aos que pouco fazem para de fato mudar os problemas e as crises, apenas bradam frases feitas de impacto.
Ecoeficiência/Eficiência Energética: criado em 1992, o termo está relacionado ao uso mais eficiente de materiais e energia, a fim de reduzir os custos econômicos e os impactos ambientais. Hoje o conceito é adotado por empresas no mundo todo para conseguir produzir mais gastando menos insumos e matérias-primas. A ecoeficiência se dá por meio dos 3Rs: reduzir o consumo, reutilizar o que for possível e reciclar. Este conceito sugere uma significativa ligação entre eficiência dos recursos (que leva à produtividade e lucratividade) e responsabilidade ambiental.
Ecofriendly: o termo em inglês aplica-se às atitudes ecologicamente corretas, tomadas por empresas, instituições ou pessoas. Atesta que elas agem em concordância com o que há de mais sustentável naquele segmento. Sua tradução para o português, em forma livre, seria “amigo da natureza”.
Ecologia: ramo da biologia que estuda as relações dos seres vivos entre si e com o meio ambiente em que vivem, é principalmente aplicado à intervenção humana na natureza. O termo e o conceito de ecologia já existem desde meados do séc. XIX., mas ganhou maior importância mais recentemente, com o agravamento das condições do meio ambiente (poluição, extinção de espécies, efeito estufa, aquecimento global etc.) resultante em grande parte da ação do homem sobre ele. A preservação dos ciclos básicos da natureza, da diversidade das espécies e do equilíbrio do ecossistema tornaram-se questões urgentes, mobilizando governos e órgãos não governamentais na busca de medidas que reduzam, neutralizem ou eliminem os efeitos nocivos da ação do homem sobre a biosfera (como o uso excessivo de combustíveis fósseis, de gases que destroem a camada de ozônio da atmosfera, de agrotóxicos, o desflorestamento, o uso inadequado do solo etc.).
Ecoturismo/Turismo sustentável: o ecoturismo é um segmento da atividade turística que utiliza, de forma sustentável, o patrimônio natural e cultural, incentiva sua conservação e busca a formação de uma consciência ambientalista através da interpretação do ambiente, promovendo o bem-estar das populações.
Educação Ambiental: conjunto de ações educativas voltadas para a compreensão da dinâmica dos ecossistemas, considerando efeitos da relação do homem com o meio, a determinação social e a variação/evolução histórica dessa relação. Visa preparar o indivíduo para integrar-se criticamente ao meio, questionando a sociedade junto à sua tecnologia, seus valores e até o seu cotidiano de consumo, de maneira a ampliar a sua visão de mundo numa perspectiva de integração do homem com a natureza.
Educação para a Sustentabilidade: a educação para a sustentabilidade deve incluir programas específicos de educação que contenham temas como: o respeito aos direitos fundamentais no mundo do trabalho, a valorização da diversidade, o combate ao preconceito, a transparência das atividades e as boas práticas de governança corporativa, a necessidade de preservação do meio ambiente, otimização do uso de recursos naturais, o consumo consciente, medidas para mitigar mudanças climáticas e evitar a poluição.
Efeito Estufa: é um fenômeno natural pelo qual alguns gases presentes na atmosfera funcionam como um escudo de proteção para a Terra. Deixam passar a luz solar, mas aprisionam o calor, formando uma espécie de estufa. O efeito estufa funciona em escala planetária e o fenômeno pode ser observado, como exemplo, em um carro exposto ao sol e com as janelas fechadas. Os raios solares atravessam o vidro do carro provocando o aquecimento de seu interior, que acaba “guardado” dentro do veículo, porque os vidros retêm os raios infravermelhos. No caso específico da atmosfera terrestre, gases como o CFC, o metano e o gás carbônico funcionam como se fossem o vidro de um carro. A luz do sol passa por eles, aquece a superfície do planeta, mas parte do calor que deveria ser devolvida à atmosfera fica presa, acarretando o aumento térmico do ambiente. Tudo indica que o fenômeno se desregulou por conta de ações humanas.
Efluentes: descargas, no ambiente, de despejos sólidos, líquidos ou gasosos, industriais ou urbanos, em estado natural, parcial ou completamente tratados.
Emissões atmosféricas: substâncias em forma de partículas, gases e aerossóis que se formam como subprodutos dos processos de combustão ou das transformações de matéria-prima que, quando lançadas à atmosfera em concentrações superiores à capacidade do meio ambiente em absorvê-las, causam alterações na qualidade do ar.
Empreendedorismo Social: empreendedores sociais têm características semelhantes aos empreendedores de negócios, mas possuem uma missão social onde o objetivo final não é a geração de lucro, mas o impacto social; são os agentes de transformação no setor social e não se contentam em atuar apenas localmente. O Empreendedor Social aponta tendências e traz soluções inovadoras para problemas sociais e ambientais, seja por enxergar um problema que ainda não é reconhecido pela sociedade e/ou por vê-lo através de uma perspectiva diferenciada. Através de sua atuação, ele acelera o processo de mudanças e inspira outros atores a se engajarem em torno de uma causa comum.
Energia eólica: a energia eólica é aquela obtida através do movimento do vento (ar). Disponível em diversas localidades, trata-se de uma excelente alternativa às fontes de energia não-renováveis. Este tipo de eletricidade depende da quantidade de vento que passa pela hélice dos aerogeradores (espécie de moinho de vento), do diâmetro da hélice, da dimensão do gerador e do rendimento de todo o sistema. A desvantagem é que as fazendas eólicas podem alterar a paisagem natural por conta de suas torres e hélices, além de ameaçar os pássaros caso estejam instaladas em rotas de migração.
Energia renovável: é a energia proveniente de recursos naturais renováveis, como energia eólica (ventos), solar (sol), maremotriz (ondas dos mares e oceanos), biomassa (matéria orgânica) e geotérmica (calor interno da Terra). As energias renováveis são opções de menor impacto para a geração de energia a partir de fontes não renováveis, como o petróleo.
Energia solar fotovoltaica: a energia solar fotovoltaica é aquela na qual a irradiação solar é transformada diretamente em energia elétrica, sem passar pela fase de energia térmica (como seria no sistema heliotérmico).
Equilíbrio biológico: é quando um ecossistema está em harmonia entre os animais, as plantas e os micro-organismos. Um dos exemplos mais utilizados de equilíbrio ecológico é um aquário saudável, onde a flora e fauna aquática, a oxigenização, a temperatura, a iluminação, a alimentação, a filtragem e o solo formam um ambiente ideal para a vida.
Erosão: erosão é um processo natural do solo de desagregação das partes, ou seja, ocorre quando os agentes naturais desgastam a susperfície terrestre. Mas a ação do homem sobre o meio ambiente vem provocando maiores estragos. As queimadas, o desmatamento, o escoamento irregular das chuvas, entre outros fatores, provocam uma aceleração do processo em maiores proporções. Esse ritmo de erosão prejudica a sociedade, não só no âmbito ambiental, mas também social e econômico, pois reduz a produtividade agrícola, diminui a capacidade de produção de energia elétrica e o volume de água para abastecimento. Mas os perigos de maior visibilidade no Brasil são desabamentos, soterramentos e enchentes.
ESG: sigla em inglês que significa Environmental, Social and Governance, e corresponde às práticas ambientais, sociais e de governança de uma organização. O termo foi cunhado em 2004 em uma publicação do Pacto Global das Nações Unidas em parceria com o Banco Mundial, chamada Who Cares Wins. Surgiu de uma provocação do então secretário-geral da ONU, Kofi Annan, a 50 CEOs de grandes instituições financeiras, sobre como integrar fatores sociais, ambientais e de governança no mercado de capitais.
Espécies Exóticas: quando uma espécie é instalada em um habitat que não é o seu natural ela é chamada de exótica. Essas espécies podem ser transferidas de localidades por vários motivos, mas o principal deles é a influência humana. Uma teoria, proposta por Williamson (1996), afirma que 10% das espécies introduzidas em um novo meio ambiente se adaptam sem dificuldades, e 10% dessas espécies que se adaptaram tornam-se pragas, pois alteram o equilíbrio ecológico do local. Isso porque essas pragas multiplicam-se rapidamente e consomem os recursos da cadeia alimentar de outras espécies, ocasionando até a sua extinção.
Estudo de Impacto Ambiental (EIA): sigla do termo Enviromment Impact Assessment, que significa Avaliação de Impactos Ambientais. Pressupõe o controle preventivo de danos ambientais e prevê possíveis impactos, quantificando as mudanças. Deve conter informações sobre o projeto, região afetada e o conjunto de alterações significativas provocadas pelo projeto em curto ou longo prazo, sobre o meio ambiente, economia e relações socioculturais e humanas. É imprescindível que o EIA seja feito por vários profissionais, de diferentes áreas. A visão multidisciplinar permite que o estudo seja realizado de forma completa e de maneira competente, de modo a sanar todas as dúvidas e problemas.
Expectativa de Vida: é a esperança de vida ao nascer, definida pelo número médio de anos esperados para que um recém nascido viva. Supõe-se que quanto maior o nível de esperança de vida ao nascer, melhores são as condições de vida e de saúde da região. Esse indicador tem a finalidade de avaliar os níveis de saúde de uma população, detectar variações geográficas, temporais e de diferentes segmentos da população, bem como subsidiar processos de planejamento, gestão e avaliação de políticas de saúde.
Extrativismo: extração das riquezas naturais, vegetais, animais e minerais, com finalidades econômicas e sem a preocupação com o seu cultivo prévio ou a sua reposição.
F
Fairtrade: originado na Europa, o selo Fairtrade foi desenvolvido com o objetivo de qualificar produtores rurais de países em desenvolvimento comprometidos com o comércio justo, gerando assim, mais chances de participarem do mercado europeu. A rede envolve mais de 1.500 empreendimentos certificados em todo o mundo, dez deles no Brasil.
Fast Fashion: este modelo de negócio consiste em trocar prateleiras e vitrines das lojas a cada semana ou quinzena, colocando novos produtos com números de peças limitados. A iniciativa estimula o consumidor a visitar a boutique a cada nova sessão e a não esperar por liquidações, já que a peça não estará mais lá quando o período de desconto chegar.
Fatores Climáticos: condições físicas ou geográficas que condicionam o clima interagindo nas condições atmosféricas, tais como a latitude, altitude, as correntes marítimas, a distribuição das terras e mares, a topografia, a cobertura vegetal etc.
Fatores Ecológicos: fatores que agem diretamente nos seres vivos, limitando seu território, modificando suas taxas de reprodução e, por vezes, fazendo aparecer, no seio de uma espécie, variedades que apresentam exigências ecológicas diferenciadas. Os fatores ecológicos podem ser climáticos, edáficos, bióticos, hídricos etc.
Fertilizante: substância utilizada para corrigir a necessidade de nutrientes do solo ou da planta, geralmente perdidos por conta de processos erosivos, queimadas ou culturas agrícolas anteriores. Os fertilizantes podem ser de origem natural ou artificial.
FSC (Forest Stewardship Council): organização internacional que promove práticas responsáveis de manejo de florestas no mundo. Certifica áreas (atestando que a floresta é manejada de acordo com princípios e critérios estabelecidos pelo FSC) e produtos florestais. No caso dos produtos florestais, a certificação se baseia na rastreabilidade da cadeia de custódia, ou seja, é verificado se a matéria-prima utilizada provém de área certificada. Nesse caso, todos os agentes pelos quais passa o material até se transformar no produto final também devem receber um certificado (Ex: floresta – serraria – marcenaria – loja). Há dois tipos de selo: o que atesta que o material é 100% certificado e o selo misto, segundo o qual no mínimo 70% do material é certificado. O restante deve ter origem em fontes legalizadas e “não controversas”. O FSC estabelece 10 princípios, entre os quais a obediência às leis ambientais locais, a regularização fundiária, o respeito aos direitos de povos indígenas e populações tradicionais, incentivos ao uso eficiente de múltiplos produtos e serviços florestais.
Franquia Social: conceito de franquia social é semelhante ao modelo adotado por lojas de fast food e de cosméticos. ONGs que possuem trabalhos reconhecidos pela comunidade transferem sua metodologia e experiências a entidades franquiadas em outras cidades e até outros países, a diferença é que não há vínculo comercial.
O modelo dá maior visibilidade aos projetos sociais de instituições e também se encaixa na demanda de empresas preocupadas em investir em responsabilidade social. Mas esse conceito ainda não é completamente aceito pelo terceiro setor, algumas organizações rejeitam a aparência “comercial” do franchising.
Freecycling: prática de doar coisas desnecessárias em boas condições para outras pessoas. A ideia surgiu da Freecycling.org, uma organização do Arizona que montou um site para pessoas adicionarem itens que não queriam mais em doação. O objetivo é dar utilizade para os objetos em vez de jogá-los fora em aterros, além de diminuir os gastos com o consumo.
Fundo de Adaptação: fundo criado para financiar projetos de países em desenvolvimento na adaptação aos efeitos das mudanças climáticas. O financiamento é alimentado com 2% dos valores arrecadados através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. No total, os recursos geram cerca de U$ 80 milhões ao ano.
Fundo Verde do Clima: criação do “Fundo Verde do Clima” ganhou corpo durante a COP-16, realizada no México em 2010, quando países de todo o mundo combinaram de canalizar em torno de US$ 100 bilhões por ano até 2020 para ajudar os países em desenvolvimento a enfrentarem as mudanças climáticas globais. Em curto prazo, os países se comprometeram também com uma ajuda imediata de US$ 30 bilhões.
O Banco Mundial foi convidado a ser o gestor do fundo junto a um conselho formado por 24 membros, com igualdade de representação de países desenvolvidos e em desenvolvimento, junto com representantes dos pequenos Estados, mais ameaçados pelo aquecimento.
G
Gases de Efeito Estufa (GEE): constituintes gasosos da atmosfera, naturais e antrópicos, que absorvem e emitem radiação infravermelha, cuja emissão foi regulamentada pelo Protocolo de Kyoto, tratado internacional complementar à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Os principais gases de efeito estufa são o dióxido de carbono (CO2) o metano (CH4), o óxido nitroso (N2O) e os perfluorcarbonetos (PFC’s).
Geoparques: a Unesco define “geoparques” como “um território de limites bem definidos com uma área sufificientemente grande para servir de apoio ao desenvolvimento socioeconômico local”. Na prática, geoparque é um parque ecológico com sítios de preservação geológica – seja de relevo ou de figuras geológicas de importância científica – que tem como principal atividade econômica o ecoturismo.
Geleiras: localizadas nas regiões mais frias da Terra, as geleirassão formadas quando a quantidade de neve depositada no inverno é superior a derretida no verão. Cerca de 3/4 da água fresca do mundo estão congeladas em forma de geleiras, e a quantidade de gelo é tão grande que só o da Groenlandia daria para cobrir o planeta com cinco metros de espessura de gelo. As geleiras são responsáveis por muitas paisagens ao redor do mundo, houve uma época (na era glacial) que elas cobriam uma superfície três vezes superior a atual, e, atualmente, causam inundações e aumento do nível do mar (os cientistas estudam esses fenômenos para falar do aquecimento global).
GHC Protocol: o Greenhouse Gas Protocol (GHG Protocol), Protocolo de Gases de Efeito Estufa em português, foi lançado em 1998 e tem como missão desenvolver um padrão de cálculo e divulgação (reporting) de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do setor corporativo ou de instituições. É uma metodologia internacionalmente aceita que se tornou a base da norma ISO sobre a matéria de inventários. Foi produzido pelo World Resources Institute (WRI) e pelo World Business Council for Sustainable Development (WBCSD).
Green Friday: o movimento Green Friday foi criado na França, com a ideia da Envie, uma rede de empresas amigas do ambiente. A Green Friday é uma alternativa que valoriza o “verde” em prol da natureza, ao invés do “preto” do consumismo. Todos os anos, o movimento Green Friday busca informar os consumidores sobre a importância de comprar de forma consciente. Ou melhor: só comprar quando houver, de fato, necessidade.
Greenwashing: uma companhia que pratica o greenwashing se apresenta à sociedade como quem pratica ações em prol do desenvolvimento sustentável, por meio de suas publicidades. Porém eles “mascaram” uma realidade não muito “verde” para ganhar a confiança e simpatia dos consumidores e não aplicam algumas premissas sustentáveis muito importantes como:
- Conhecer profundamente os princípios e ações para que se alcance o desenvolvimento sustentável;
- Fazer uma profunda e sincera avaliação dos impactos socio-ambientais da sua empresa, produtos ou serviços;
- Garantir a real sustentabilidade em todos os aspectos, como os impactos causados na produção, distribuição e disposição dos produtos;
- Fiscalizar constantemente as ações de sustentabilidade que sua empresa promete.
GRI: a Global Reporting Initiative (GRI) é uma rede de colaboração formada por milhares de especialistas com interesses distintos ao redor do mundo. A visão da GRI é que os relatórios de desempenho econômico, ambiental e social elaborados por todas as organizações sejam tão rotineiros e passíveis de comparação como os relatórios financeiros. Em termos práticos, a GRI produz diretrizes para elaboração de relatórios de sustentabilidade, focando não apenas o conteúdo final, mas também seu processo de elaboração, que deve pautar-se por uma série princípios relacionados à sustentabilidade, à Responsabilidade Empresarial e às boas práticas de governança. Considera-se que a adoção das diretrizes da GRI é um processo gradual e de contínuo aperfeiçoamento. Para isso, são previstos diferentes níveis de aplicação. A versão mais recente dessas diretrizes é conhecida como G3.
H
Habitat: refere-se ao lugar que um organismo ocupa no ecossistema. A fusão espaço físico e fatores abióticos que propicia vida ao ser vivo dentro do ecossistema.
I
ICMS Ecológico (Verde): o ICMS Ecológico, também conhecido como ICMS Verde, foi criado pioneiramente no Paraná, em 1991, e adotado posteriormente por vários outros estados brasileiros, incluindo Minas Gerais. Trata-se da utilização de uma possibilidade aberta pelo artigo 158 da Constituição Federal brasileira que permite aos Estados definir em legislação específica, parte dos critérios para o repasse de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS que os municípios têm direito. A denominação surgiu da utilização de critérios que focam temas ambientais.Em Minas Gerais, o ICMS Ecológico, também denominado de “Lei Robin Hood”, foi implantado através da criação da Lei 12.040/95, utilizando além dos critérios unidades de conservação e mananciais de abastecimento, outros ligados ao saneamento ambiental, coleta e destinação final do lixo e patrimônio histórico.
Ilícitos Ambientais: são crimes realizados contra o meio ambiente, como: tráfico de animais, biopirataria, transporte de cargas perigosas e exploração ilegal de recursos florestais. A Constituição brasileira prevê sanções penais e administrativas para os infratores que praticarem atos contra a natureza.
Impacto Ambiental: qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem:
– a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
– as atividades sociais e econômicas;
– a biota;
– as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
– a qualidade dos recursos ambientais. Fonte: Artigo 2º da Resolução Conama 001/86 (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
Impactos Indiretos: são os impactos sobre a comunidade causados por externalidades da atividade econômica da empresa. Uma comunidade pode ser um bairro, um país, um grupo de interesse ou um grupo minoritário dentro de uma sociedade. Exemplos de impactos na comunidade: dependência da comunidade das atividades da organização; habilidade da organização em atrair mais investimentos para a área; localização dos fornecedores.
Implementação Conjunta: mecanismo de flexibilização estabelecido pelo Protocolo de Kyoto para que países do Anexo I – aqueles que fazem parte da Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – possam reduzir suas emissões de gases causadores de efeito estufa.
Esse mecanismo viabiliza que tais países realizem projetos de redução em outros países (do próprio Anexo I e de países Não Anexo I) para contabilizar positivamente em seus quadros de emissões.
Incineração de Resíduos: uma das opções para diminuir a quantidade de lixo, a incineração é redução do volume ocupado pelos dejetos através da queima, utilizando equipamentos especiais. Há diversos incineradores modernos em todo o mundo, mas problemas com manutenção e necessidade de mão de obra capacitada faz com a alternativa não seja tão viável ecologicamente. A poluição do ar e a emissão indevida de partículas não retidas nos filtros são alguns problemas enfrentados, e os materiais remanescentes desse tipo de queima são: dióxido de carbono (CO2); dióxido de enxofre (SO2); nitrogênio (N2); oxigênio (O2); vapor d’água (H2O) e cinzas.
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb): indicador de qualidade educacional que combina informações de desempenho em exames padronizados (Prova Brasil ou Saeb) com informações sobre rendimento escolar (taxa média de aprovação dos estudantes na etapa de ensino).
Índice de Felicidade Interna Bruta (FIB): o FIB (Felicidade Interna Bruta) é um indicador da ONU (Organização das Nações Unidas) criado como uma forma de complementar as medidas já tradicionais, como o PIB (Produto Interno Bruto), para medir o desenvolvimento de uma nação. Ente os quesitos que são analisados pelo FIB estão: bem estar humano, esgotamentos dos recursos da natureza, cuidados familiares e utilização do tempo de forma equilibrada.
Apesar de ter sido incluído recentemente entre os indicadores da Organização das Nações Unidas, o FIB teve suas origens no Butão. Foi criado pelo rei butanês no ano de 1972 como uma forma de indicar o crescimento do país sem considerar apenas o aspecto econômico, mas levando em consideração conceitos culturais, psicológicos, espirituais e ambientais.
Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE): lançado em 2005 pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), o ISE oferece um indicador para as ações de empresas comprometidas com a responsabilidade social e a sustentabilidade e que promovam boas práticas de governança corporativa.
ISO: a sigla ISO vem do inglês International Organization for Standardization, ou seja, Organização Internacional de Padronização. Ela é uma organização não governamental que está presente em cerca de 120 países. Fundada em 1947 em Genebra, sua função é promover a normalização de produtos e serviços, utilizando determinadas normas, para que a qualidade dos produtos seja sempre melhorada. No Brasil, o órgão regulamentador da ISO é a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
ISO 9001: a série ISO 9000 é uma concentração de normas sobre gestão da qualidade para organizações que orienta a certificação de sistemas de gestão através de organismos de certificação. A ISO 9000 não fixa metas a serem atingidas pelas empresas a serem certificadas, pois é a própria empresa que deve estabelecer as metas a serem atingidas. A ISO 9000 é um modelo de padronização e a organização deve seguir alguns passos e atender alguns requisitos para ser certificada. Dentre esses requisitos, podemos citar monitoramento e medição dos processos de fabricação para assegurar a qualidade do produto/serviço e revisão sistemática dos processos e do sistema da qualidade para garantir sua eficácia.
ISO 14001: é uma série de normas internacionalmente aceitas que definem os requisitos para estabelecer e operar um Sistema de Gestão Ambiental (SGA). Um SGA é uma estrutura desenvolvida para que uma organização possa estabelecer diretrizes sobre a área de gestão ambiental e controlar seus impactos significativos sobre o meio ambiente e melhorar continuamente as operações e negócios. É reconhecida mundialmente como um meio de controlar custos, reduzir os riscos e melhorar o desempenho.
ISO 26000: ao longo das últimas décadas, a crescente preocupação com as questões ambientais, os direitos humanos e trabalhistas, a pressão dos consumidores e os escândalos financeiros alertaram para a importância da atuação empresarial socialmente responsável. Mais recentemente, a crise financeira global e as evidências das mudanças climáticas evidenciaram a concretude e a profundidade dos riscos existentes. Diversas respostas têm surgido – desde práticas locais, que preservam direitos e definem deveres entre as partes interessadas, até tratados internacionais de grande legitimidade.
A ISO 26000 está alinhada e complementa a tais iniciativas, também respeitando os acordos internacionais pertinentes. Traz observações sobre como integrá-las em um corpo coerente, capaz de influenciar de forma eficaz as práticas organizacionais, além de respeitar as ações já consagradas e a autoridade das instituições legítimas e representativas.
J
Jazida convencional de petróleo ou gás natural: reservatório ou depósito de petróleo ou gás natural possível de ser posto em produção sem o uso de tecnologias e processos especiais de recuperação.
Jusante: direção para onde correm as águas, rio abaixo, à jusante.
K
L
Lagoa aeróbia: lagoa de estabilização, em que o processo biológico de tratamento é predominantemente aeróbio. Essa lagoa tem sua atividade baseada na simbiose entre algas e bactérias; estas últimas decompõem a matéria orgânica, produzindo gás carbônico em hidratos de carbono, liberando o oxigênio que é utilizado novamente pelos seres vivos.
M
Manancial: corpo de água disponível para o abastecimento público. É a fonte (ou fontes) da qual o Município retira água para o abastecimento da cidade. A qualidade desse manancial vai influenciar a qualidade da água distribuída. Quanto mais limpo for o manancial, mais simples será o tratamento da água antes da distribuição para a população.
Manejo: todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas. Pode ser entendido também como gerenciamento. Nele estão contidas todas a atividades necessárias para executar um procedimento, desde o planejamento, levantamento orçamentário, levantamento de pessoal, à ação e ao monitoramento dos resultados. O manejo sustentável envolve os mesmos procedimentos, mas visando a economia de recursos, o menor impacto ambiental negativo, a melhor eficiência e o desenvolvimento sustentável de maneira geral.
Manejo Florestal Sustentável: administração da floresta para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras, de múltiplos produtos e subprodutos não madeireiros, bem como a utilização de outros bens e serviços de natureza florestal.
Manejo Sustentável: administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços.
Manguezal: ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas, às quais se associa, predominantemente, a vegetação natural conhecida como mangue, com influência fluviomarinha, típica de solos limosos de regiões estuarinas e com dispersão descontínua ao longo da costa brasileira, entre os Estados do Amapá e de Santa Catarina.
Mata Ciliar: mata que bordeja os corpos hídricos.
Material Genético: todo material de origem vegetal, animal, microbiana ou outra que contenha unidades funcionais de hereditariedade.
Material Particulado: termo genérico utilizado para definir qualquer material sólido ou líquido, em suspenção no ar ou na água, cujas dimensões são menores que 1.000 micrômetros de diâmetro.
Material Reciclado: termo usado quando os materiais triados sofrem um processo de transformação antes de uma nova utilização.
Material Reciclável: todo e qualquer material passível de reciclagem.
Material Triado: material proveniente da separação ou catação dos resíduos sólidos.
Medidas Mitigadoras: ações e procedimentos visando a minimizar os impactos nos meios físico, biótico e antrópico.
Meio Ambiente: conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
Metano (CH4): gás, com fórmula CH4, produzido juntamente com outros gases, na decomposição anaeróbia da matéria orgânica. É um gás mais leve que o ar, combustível e explosivo em determinadas circunstâncias; pode ser utilizado como combustível em fogões de cozinha e em motores, tanto estacionários como móveis, de veículos automotores. É formado naturalmente nos pântanos, como consequência do acúmulo de matéria vegetal em decomposição anaeróbia. Em nível de poluição, chega a ser 21 vezes mais nocivo do que o dióxido de carbono (CO2).
Migrante: não existe uma definição universalmente aceita para o termo migrante. No entanto, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) adota esta expressão para referir-se a “todos os casos em que a decisão de migrar é livremente tomada pelo indivíduo em questão, por razões de ‘conveniência pessoal’”, compreendendo a transposição de fronteiras ou não. Portanto, o termo engloba qualquer pessoa que tenha deixado sua casa de forma voluntária ou involuntária, independente do status jurídico, duração da estadia ou causa do deslocamento, a fim de melhorar as suas condições materiais, sociais, possibilidades e as das suas famílias.
Minimização: redução ao nível mínimo possível dos impactos ambientais, durante as diversas fases de operação do empreendimento, considerado o contexto tecnológico atual.
Mitigação: mudanças e substituições tecnológicas que reduzam o uso de recursos e as emissões por unidade de produção, bem como a implementação de medidas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa e aumentem os sumidouros.
Ministério do Meio Ambiente (MMA): órgão da administração pública federal direta que tem como área de competência as políticas nacionais do Meio Ambiente e de Recursos Hídricos; a política de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, e biodiversidade e florestas; a proposição de estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais; as políticas para a integração do meio ambiente e produção; as políticas e os programas ambientais para a Amazônia Legal; e o zoneamento ecológico-econômico.
Ministério de Minas e Energia (MME): o MME foi criado pela Lei 3.782/1960. Extinto em 1990, voltou a ser criado em 1992. A Lei 10.683/2003 definiu como competências do MME as áreas de geologia, recursos minerais e energéticos; aproveitamento da energia hidráulica; mineração e metalurgia; e petróleo, combustível e energia elétrica, incluindo a nuclear. A atual estrutura do ministério foi regulamentada pelo Decreto 7.798/2012. As secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Energético; de Energia Elétrica; de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis; e Geologia, Mineração e Transformação Mineral foram criadas pelo Decreto 5.267/2004.
Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR): movimento social que há cerca vem organizando os catadores e catadoras de materiais recicláveis pelo Brasil. Os catadores têm papel fundamental na execução da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), uma vez que sabem, na prática quais são os resíduos que têm mercado na localidade. A gestão bem articulada dos Resíduos Sólidos Municipais deve consultar e incluir os catadores para que seu planejamento seja efetivo e para cumprir com as exigências da PNRS.
Monitoramento: medição periódica de substâncias químicas de interesse que indicam a qualidade do solo ou da água subterrânea.
Montante (a montante): posição relativa de um lugar acima de outro. Em um curso de água, com relação à corrente fluvial, a montante significa rio acima. No caso de uma estação de tratamento de água ou de esgoto, o termo “montante” é utilizado para definir a posição relativa de uma unidade acima de outra ou de um ponto acima de outro, em uma determinada unidade, nos casos em que a corrente flui por gravidade.
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA): movimento de caráter nacional e popular, de massa, autônomo e de luta permanente, constituído por grupos de famílias camponesas. Seu principal objetivo é a produção de comida saudável para as próprias famílias e também para todo o povo brasileiro, garantindo assim, a soberania alimentar do país. Além disso, busca o resgate da identidade e da cultura camponesa, respeitando as diversidades regionais. O MPA integra a Via Campesina, articulação internacional de movimentos camponeses e, junto com outros movimentos e setores da sociedade, luta por um projeto popular para o Brasil. Atualmente, o movimento está organizado em 17 Estados brasileiros.
Mudanças Climáticas: mudança de clima que possa ser direta ou indiretamente atribuída à atividade humana que altere a composição da atmosfera mundial e que se some àquela provocada pela variabilidade climática natural observada ao longo de períodos comparáveis. Esse é o conceito existente na Política Nacional sobre Mudança do Clima, mas é importante destacar que as mudanças climáticas já estão ocorrendo e diversos municípios estão sendo impactos com desastres ambientais de maior porte, como aumento das secas, enchentes, tornados e furacões. Nesse sentido, a CNM alerta que os Municípios que estão sendo afetados pelas mudanças climáticas devem buscar meios de se adaptar por meio de ações que visem a minimizar danos ambientais, sociais e materiais, cobrando ainda ações da União e Estados para que o tema seja tratado de forma regionalizada e com mais profundidade.
N
Nascente: afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água.
Nocivo: substância ou fator que prejudica ou causa dano.
O
Offshore: ambiente marinho e zona de transição terra-mar ou área localizada no mar.
Olho d’água: afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente.
Onshore: ambiente terrestre ou área localizada em terra.
Organismo: toda entidade biológica capaz de reproduzir ou transferir material genético, inclusive vírus e outras classes que venham a ser conhecidas.
Organismo Geneticamente Modificado (OGM)/Transgênico: organismo cujo material genético (ADN/ARN) tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética.
P
Pagamento por Serviços Ambientais (PSA): mecanismo financeiro para remunerar produtores rurais, agricultores familiares e assentados, assim como comunidades tradicionais e povos indígenas, pelos serviços ambientais prestados e que geram benefícios para toda a sociedade. Esses serviços podem se dar por meio da conservação de vegetação nativa ou da restauração de áreas e florestas degradadas para melhoria da qualidade da água, remoção de carbono, ou ainda conservação da biodiversidade que garante benefícios para a produção agrícola através da polinização, por exemplo.
Passivo Ambiental: danos infligidos ao meio natural por uma determinada atividade ou pelo conjunto das ações humanas que podem ou não ser avaliados economicamente.
Patrimônio Genético: informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas ou espécies de outra natureza, incluindo substâncias oriundas do metabolismo destes seres vivos.
Pessoas Deslocadas: pessoas que tenham sido forçadas a fugir de suas casas ou locais de residência habitual, em especial para evitar os efeitos de conflitos armados, situações de violência generalizada, violações de direitos humanos ou catástrofes naturais e de origem humana. Essa definição abrange tanto o deslocamento interno, de uma região para outra, como deslocamentos internacionais.
Pequena Central Hidrelétrica: usina hidrelétrica com capacidade instalada de pequeno porte, destinada à transformação do potencial hidráulico em energia elétrica.
Percolação: movimento da água livre através de um solo ou maciço rochoso.
Percolado: líquido que passou através de um meio poroso.
Periculosidade de um resíduo: característica apresentada por um resíduo que, em função de suas propriedades físicas, químicas ou infectocontagiosas, pode apresentar risco à saúde pública, provocando mortalidade, incidência de doenças ou acentuando seus índices e/ou riscos ao meio ambiente, quando o resíduo for gerenciado de forma inadequada.
Permeabilidade: capacidade de um meio poroso permitir a circulação da água.
Pequena Propriedade Rural ou Posse Rural Familiar: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária, e que atenda ao disposto no art. 3º da Lei Federal 11.326/2006.
Plano de Controle Ambiental (PCA): plano contendo a descrição dos programas ambientais a serem implementados no aeroporto para controle ambiental e mitigação, mencionados no Relatório Ambiental Simplificado (RAS) ou em termo de referência específico emitido pelo órgão ambiental licenciador.
Plano Diretor: o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. É parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas. Ele deverá englobar o território do Município como um todo e ser revisto a cada dez anos. O instrumento deverá conter a delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, considerando a existência de infraestrutura e de demanda para utilização, além de prever sistema de acompanhamento e controle e atender às disposições requeridas pelos arts. 25, 28, 29, 32 e 35 do Estatuto da Cidade. Ele é obrigatório para cidades: com mais de 20 mil habitantes; integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; onde o poder público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no § 4º do art. 182 da Constituição Federal; integrantes de áreas de especial interesse turístico; inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional; incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos: é um documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo de resíduos sólidos urbanos, contemplando os aspectos referentes à não geração, redução, reutilização, reciclagem e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. O PMGIRS deverá conter ainda a estratégia geral dos responsáveis pela geração dos resíduos, para proteger a saúde humana e o meio ambiente, conforme dispõem a Lei 12.305/2010 e o Decreto 7.404/2010 que a regulamenta.
Plano Municipal de Saneamento Básico: representa o planejamento das ações que serão executadas na área do saneamento nos próximos 20 anos. Ele constitui o guia para as ações futuras no Município, as quais devem ser definidas com a participação popular. Descreve as ações relativas aos serviços públicos municipais de saneamento básico, que são os Sistemas de Água, de Esgotamento Sanitário, de Drenagem de Águas Pluviais e de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos.
Plano Nacional de Meio Ambiente: A Lei 6.938/1981 estabeleceu o Sisnama, o Conama e a PNMA, que objetiva a preservação, a melhoria e a recuperação da 151 qualidade ambiental e que visa também a assegurar o desenvolvimento econômico, mas com racionalidade de uso dos recursos naturais. Foi um grande avanço, principalmente em uma época em que a visão era de desenvolvimento a qualquer preço. Quando a Constituição Federal de 1988 foi promulgada, essa lei foi a única a ser recepcionada na íntegra. Por outro lado, sua efetivação foi construída lentamente.
Plano Nacional de Recursos Hídricos: os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam a fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos.
Plano Nacional de Resíduos Sólidos: instrumento principal da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que deverá conter o diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos, programas, projetos e ações para o atendimento das metas previstas, entre outros.
Política Ambiental: intenções e princípios gerais de uma organização em relação ao seu desempenho ambiental, resultados mensuráveis da gestão de uma organização sobre seus aspectos ambientais, conforme formalmente expresso pela alta administração.
Política Nacional de Resíduos Sólidos: a Política Nacional de Resíduos, aprovada pela Lei 12.305/2010 é a lei federal que trata do gerenciamento de resíduos sólidos no país. A Confederação Nacional de Municípios considera que há uma necessidade urgente de apoio técnico e financeiro para que os Municípios consigam cumprir com suas obrigações, trazidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, como a elaboração de seus planos municipais de resíduos sólidos, o fechamento dos lixões, a construção e operação de aterros sanitários.
Poluição: a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; e/ou lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.
Poluidor: a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.
Ponto de Entrega Voluntária (PEV): destinado ao recebimento de resíduos da construção civil de pequeno volume.
Poro: espaço dentro de uma massa de solo não ocupado por matéria mineral sólida. Esse espaço pode ser ocupado por ar e/ou água.
Porosidade: quantidade de vazios existentes em um meio poroso, em função do número e dimensões dos vazios. É expressa em porcentagem.
Potabilidade: propriedade da água potável, que permite a sua utilização para consumo humano.
Pousio: prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por no máximo cinco anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo.
Precipitação: água que cai sobre o solo ou sobre um corpo de água.
Preservação: conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.
Produtos Florestais: produtos madeireiros e não madeireiros gerados pelo manejo florestal sustentável.
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma): o Pnuma, principal autoridade global em meio ambiente, é a agência do Sistema das Nações Unidas (ONU) responsável por promover a conservação do meio ambiente e o uso eficiente de recursos no contexto do desenvolvimento sustentável. Estabelecido em 1972, o Pnuma tem entre seus principais objetivos manter o estado do meio ambiente global sob contínuo monitoramento; alertar povos e nações sobre problemas e ameaças ao meio ambiente e recomendar medidas para melhorar a qualidade de vida da população sem comprometer os recursos e serviços ambientais das gerações futuras. Com sede em Nairóbi, no Quênia, o Pnuma dispõe de uma rede de escritórios regionais para apoiar instituições e processos de governança ambiental e, por intermédio desta rede, engaja uma ampla gama de parceiros dos setores governamental, não governamental, acadêmico e privado em torno de acordos ambientais multilaterais e de programas e projetos de sustentabilidade.
Protocolo de Kyoto: o Protocolo de Kyoto é um acordo internacional ligado à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que obriga suas partes estabelecendo metas internacionais de redução de emissões. Reconhecendo que os países desenvolvidos são os principais responsáveis pelos altos níveis atuais de emissões de gases de efeito estufa na atmosfera, como resultado de mais de 150 anos de atividade industrial, o protocolo coloca uma carga mais pesada em nações desenvolvidas sob o princípio de “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”.
R
Refugiado: como definido pela Convenção de Genebra, adotada em 1951, o termo refugiado se aplica a qualquer pessoa que, “temendo ser perseguida por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, se encontra fora do país de sua nacionalidade e […] não pode ou, devido ao referido temor, não quer voltar a ele”.
Relatório Ambiental Simplificado (RAS): estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para concessão de licença ambiental, que conterá, dentre outras, as informações relativas ao diagnóstico ambiental da região de inserção do empreendimento, sua caracterização, a identificação dos impactos ambientais e dos programas de controle e mitigação.
Relatório de Controle Ambiental: relatório contendo o diagnóstico ambiental da região de inserção do empreendimento, sua caracterização, descrição das atividades, dos riscos ambientais, com a identificação dos impactos e das medidas mitigadoras, visando a subsidiar a regularização ambiental dos aeroportos regionais.
Reator Biológico: unidade que concentra micro-organismos e no qual ocorrem as reações bioquímicas responsáveis pela remoção dos componentes poluentes do esgoto.
Reciclagem: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes.
Recomposição: restituição de ecossistema ou de comunidade biológica nativa degradada ou alterada a condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.
Recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.
Recursos Ambientais ou Naturais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
Recursos Florestais: elementos ou características de determinada floresta, potencial ou efetivamente geradores de produtos ou serviços florestais.
Recursos Hídricos: quantidade de águas superficiais ou subterrâneas em uma determinada região ou bacia, disponível para qualquer uso específico.
Rede Coletora: conjunto constituído por ligações prediais, coletores de esgoto e seus órgãos acessórios.
Regularização Ambiental: atividades desenvolvidas e implementadas no imóvel rural que visem a atender ao disposto na legislação ambiental e, de forma prioritária, à manutenção e recuperação de áreas de preservação permanente, de reserva legal e de uso restrito, e à compensação da reserva legal, quando couber.
Rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.
Relatório Ambiental: documento sobre os aspectos ambientais relacionados à implantação de obras ferroviárias de pequeno potencial de impacto ambiental e ao funcionamento das unidades de apoio decorrentes de tais obras, compreendendo a caracterização do empreendimento, a identificação das intervenções ambientais previstas, as respectivas ações de controle e de mitigação associadas e o respectivo cronograma de execução.
Relatório de Impacto Ambiental (Rima): o Rima deve refletir as conclusões do estudo de impacto ambiental e conter, no mínimo: os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais; a descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação, a área de influência, as matérias-primas, a mão de obra, as fontes de energia, os processos e técnicas operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados; a síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto; a descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação; a caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas, bem como com a hipótese de sua não realização; a descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado; o programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos; a recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral).
Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar
o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.
Reservatório: acumulação não natural de água, de substâncias líquidas ou de mistura de líquidos e sólidos.
Reservatório Não Convencional: rocha de permeabilidade inferior a 0,1 mD, contendo hidrocarbonetos, na qual se executa fraturamento hidráulico visando à produção desses hidrocarbonetos.
Resíduos Industriais Perigosos: todos os resíduos sólidos, semissólidos e os líquidos não passíveis de tratamento convencional, resultantes da atividade industrial e do tratamento de seus efluentes que, por suas características, apresentam periculosidade efetiva ou potencial à saúde humana ou ao meio ambiente, requerendo cuidados especiais quanto a acondicionamento, coleta, transporte, armazenamento, tratamento e disposição.
Resíduos Sólidos: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.
Resíduos de Serviços de Saúde: são todos aqueles resultantes de atividades exercidas nos serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento; serviços de medicina legal; drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos; importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, entre outros similares que, por suas características, necessitam de processos diferenciados em seu manejo, exigindo ou não tratamento prévio à sua disposição final.
Resíduos Sólidos Urbanos: resíduos sólidos gerados em um aglomerado urbano, excetuados os resíduos industriais perigosos, hospitalares sépticos e de aeroportos e portos, já definidos anteriormente.
Responsabilidade Compartilhada pelo Ciclo de Vida dos Produtos: conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos.
Restauração: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.
Restinga: depósito arenoso paralelo à linha da costa, de forma geralmente alongada, produzido por processos de sedimentação, onde se encontram diferentes comunidades que recebem influência marinha, com cobertura vegetal em mosaico, encontrada em praias, cordões arenosos, dunas e depressões, apresentando, de acordo com o estágio sucessional, estrato herbáceo, arbustivo e arbóreo, este último mais interiorizado.
Reutilização: se resume em dar um outro fim ao resíduo preexistente, sem alterar as características do mesmo.
Rio Efêmero: corpo de água lótico que possui escoamento superficial apenas durante ou imediatamente após períodos de precipitação.
Rio Intermitente: corpo de água lótico que naturalmente não apresenta escoamento superficial por períodos do ano.
Rio Perene: corpo de água lótico que possui naturalmente escoamento superficial durante todo o período do ano.
Risco Ambiental: é a probabilidade de ocorrência de efeito(s) adverso(s) em receptores expostos a contaminantes. Em poucas palavras, é a chance que existe de acontecer algum tipo de poluição ou degradação ambiental.
Royalties: compensação financeira devida aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, nos termos do § 1º do art. 20 da Constituição Federal.
S
Saneamento Básico: conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Sedimentação: deposição de sólidos suspensos na água, pela ação da gravidade, podendo concorrer para a clarificação do líquido.
Sedimento: material sólido, mineral ou orgânico, transportado e depositado sobre a superfície terrestre.
Serviços Ecossistêmicos: contribuições para a sociedade das funções dos ecossistemas, divididos em serviços de provisão, serviços reguladores, serviços culturais e serviços de suporte.
Serviços Florestais: turismo e outras ações ou benefícios decorrentes do manejo e conservação da floresta, não caracterizados como produtos florestais.
Serviço Florestal Brasileiro: o SFB é órgão gestor de florestas públicas, criado e regido pela Lei 11.284/2006. Tem a missão de promover o conhecimento, o uso sustentável e a ampliação da cobertura florestal, tornando a agenda florestal estratégica para a economia. Suas principais atribuições são apoiar a criação e a gestão de programas de treinamento, capacitação, pesquisa e assistência técnica para a implementação de atividades florestais, incluindo manejo florestal, processamento de produtos florestais e exploração de serviços florestais; estimular e fomentar a prática de atividades florestais sustentáveis madeireira, não madeireira e de serviços; promover estudos de mercado para produtos e serviços gerados pelas florestas; além de propor planos de produção florestal sustentável de forma compatível com as demandas da sociedade. O SFB é dirigido por um conselho diretor, composto por um diretor-geral e quatro diretores. Conta também com uma assessoria jurídica e uma ouvidoria. O quadro de pessoal é constituído por meio da realização de concurso público ou da redistribuição de servidores de órgãos e entidades da administração federal direta, autárquica ou fundacional do país.
Serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos: conjunto das atividades de coleta, transbordo e transporte dos resíduos lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas; de triagem para fins de reuso ou reciclagem, de tratamento, inclusive por compostagem, e de disposição final dos resíduos lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas; de varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos e outros eventuais serviços pertinentes à limpeza pública urbana.
Sinima – Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente: o Sinima é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, previsto na Lei 6.938/1981. É considerado pela Política de Informação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) como a plataforma conceitual baseada na integração e compartilhamento de informações entre os diversos sistemas existentes ou a construir no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), conforme Portaria 160/2009. O Sinima é o instrumento responsável pela gestão da informação no âmbito do Sisnama, de acordo com a lógica da gestão ambiental compartilhada entre as três esferas de governo.
Sinir – Sistema Nacional de Informações sobre Gestão de Resíduos Sólidos: o Sinir é um dos Instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) instituída pela Lei 12.305/2010 e regulamentada pelo Decreto 7.404/2010. A PNRS está basicamente ancorada nesse sistema de informações, e a evolução de sua concepção envolverá o Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente (Sinima) e o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (Sinisa), atual Snis, coordenado pelo Ministério das Cidades.
Sisnama – Sistema Nacional de Meio Ambiente: o Sisnama foi instituído pela Lei 6.938/1981, regulamentada pelo Decreto 99.274/1990, sendo constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.
Órgão superior: Conselho de Governo.
Órgão consultivo e deliberativo: Conama.
Órgão central: Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Órgão executor: Ibama.
Órgãos seccionais: órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.
Órgãos locais: órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições.
A atuação do SISNAMA se dará mediante articulação coordenada dos órgãos e entidades que o constituem, observado o acesso da opinião pública às informações relativas às agressões ao meio ambiente e às ações de proteção ambiental, na forma estabelecida pelo Conama. Cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a regionalização das medidas emanadas do Sisnama, elaborando normas e padrões supletivos e complementares. Os órgãos seccionais prestarão informações sobre os seus planos de ação e programas em execução, consubstanciadas em relatórios anuais, que serão consolidados pelo Ministério do Meio Ambiente, em um relatório anual sobre a situação do meio ambiente no país, a ser publicado e submetido à consideração do Conama, em sua segunda reunião do ano subsequente.
Sistema Agroflorestal: sistemas de uso e ocupação do solo em que plantas lenhosas perenes são manejadas em associação com plantas herbáceas, arbustivas, arbóreas, culturas agrícolas e forrageiras, em uma mesma unidade de manejo, de acordo com arranjo espacial e temporal, com diversidade de espécies nativas e interações entre estes componentes.
Solicitantes de Refúgio: informalmente o sinônimo para este termo é “requerentes de asilo”. Refere-se a indivíduos que buscam proteção internacional. Segundo a Agência de Refugiados da ONU (Acnur), a expressão é utilizada para definir pessoas que ainda não tiveram seus pedidos avaliados definitivamente pelos sistemas nacionais de proteção e refúgio.
T
Taxa de escoamento superficial: relação entre a vazão do efluente líquido de uma unidade de tratamento e a área horizontal sobre a qual é retirada, expressa em m³/m².d
Transição Energética: passagem de uma matriz energética focada nos combustíveis fósseis para uma com baixa ou zero emissões de carbono, baseada em fontes renováveis.
Topografia: a topografia tem por objetivo o estudo dos instrumentos e métodos utilizados para obter a representação gráfica de uma porção do terreno sobre uma superfície plana.
U
Unidade de Conservação (UC): espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
Unidade de Manejo: perímetro definido a partir de critérios técnicos, socioculturais, econômicos e ambientais, localizado em florestas públicas, objeto de um Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), podendo conter áreas degradadas para fins de recuperação por meio de plantios florestais.
Usina de Compostagem: instalação dotada de pátio de compostagem e conjunto de equipamento eletromecânico destinado a promover e/ou auxiliar o tratamento das frações orgânicas dos resíduos sólidos domiciliares.
Usina Eólica: instalações e equipamentos destinados à transformação do potencial cinético dos ventos em energia elétrica.
Usina Hidrelétrica: instalações e equipamentos destinados à transformação do potencial hidráulico em energia elétrica.
Usina Solar: instalações e equipamentos destinados à transformação do potencial solar em energia elétrica.
Usina Termelétrica: instalações e equipamentos destinados à transformação da energia calorífica de combustíveis em energia elétrica
V
Várzea: áreas marginais a cursos d’água sujeitas a enchentes e inundações periódicas.
Vazão: volume de fluido que passa por unidade de tempo, através da seção transversal de um escoamento.
Vetor: ser vivo que veicula um agente infeccioso a um hospedeiro.
Z
Zona de Aeração: camada de solo na qual a água existente não está sob pressão hidrostática e cujos interstícios, em sua maioria, estão cheios de água.
Zona de Amortecimento: o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.
Zona de Saturação: camada do solo, cujos interstícios estão permanentemente cheios de água sob pressão hidrostática. O mesmo que zona saturada.
Zoneamento: definição de setores ou zonas em uma unidade de conservação com objetivos de manejo e normas específicos, com o propósito de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da unidade possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz.
Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE): instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente de organização do território, a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.
Em construção.
