Entenda a importância da auditoria de prestadores de serviços de transporte e reciclagem
Entre o transporte e a chegada dos resíduos à recicladora, existem importantes etapas de gestão ambiental que precisam ser monitoradas com cuidado e seriedade.
É nesse momento que se inicia uma responsabilidade técnica, legal e reputacional que exige acompanhamento constante.
Auditar prestadores de serviços de transporte e reciclagem é um requisito estratégico para empresas comprometidas com a sustentabilidade, o compliance e, principalmente, a economia circular.
A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é um dos princípios centrais da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
Isso significa que todos os agentes envolvidos, desde geradores e transportadores até o consumidor final e o poder público, têm responsabilidades específicas e encadeadas na gestão de resíduos.
Contratar transportadores e recicladores sem critérios rigorosos pode expor a empresa a sérios riscos como, por exemplo, descarte irregular, transporte inadequado de resíduos perigosos, como o mercúrio contido em lâmpadas fluorescentes, falsificação de certificados e até envolvimento indireto em crimes ambientais. Um dano reputacional pode ser tão impactante quanto as próprias multas administrativas.
É importante destacar que auditar prestadores de serviços vai além da checagem documental. É necessário avaliar de forma técnica e estruturada se as operações estão em conformidade com licenças ambientais, autorizações de transporte, rastreabilidade e capacidade operacional.
Entre os principais pontos a verificar, estão: regularidade junto aos órgãos ambientais estaduais; condições da frota e adequação para o transporte de resíduos específicos; estrutura física da unidade recicladora; rastreabilidade e emissão de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR); destinação final comprovada e compatível com o tipo de resíduo.
Como Engenheiro Ambiental na Reciclus, vivencio cotidianamente o impacto positivo que auditorias bem estruturadas acarretam na segurança operacional e no aumento da credibilidade das empresas. Esse é um instrumento de prevenção, melhoria contínua e responsabilidade socioambiental.
Ao integrar critérios técnicos, conformidade legal e monitoramento contínuo, uma empresa fortalece sua posição perante órgãos reguladores, parceiros comerciais e a sociedade.
Sustentabilidade não se resume à intenção, mas à evidência, que se constrói com controle, rastreabilidade e verificação.
Auditar prestadores de transporte e reciclagem é, portanto, uma decisão estratégica, pois é o elo que conecta discurso e prática, reduz riscos ocultos e assegura que o compromisso ambiental não se perca no caminho entre a coleta e a destinação final.
*João Pedro Gomes dos Santos é Engenheiro Ambiental da Reciclus.
Publicado em 10/03/2026
A transição das lâmpadas fluorescentes no Brasil: regulação, logística reversa e educação ambiental
A transição para os modelos de produção e consumo considerados sustentáveis é central para as decisões ambientais, econômicas e regulatórias.
Em 2025, ocorreu a proibição da fabricação e importação das lâmpadas fluorescentes, que contém mercúrio, alinhada aos compromissos ambientais internacionais e a redução do uso de substâncias perigosas.
Essa transição demanda responsabilidade compartilhada, além do fortalecimento da logística reversa e investimento em educação ambiental.
No ano passado, o tema avançou em consultas públicas do Inmetro, propondo a interrupção da fabricação e importação das lâmpadas fluorescentes no final de 2025, que resultou na publicação da Portaria INMETRO nº 693/2025, concretizando a proibição da comercialização em prazos escalonados.
Essa medida está alinhada com a Convenção de Minamata, a qual o Brasil e demais países signatários comprometem-se em eliminar progressivamente o uso de mercúrio em diversos produtos.
Consequentemente, a Portaria estimula a substituição dessas lâmpadas por outras tecnologias de menor impacto ambiental, como as lâmpadas LED.
A Reciclus, entidade gestora de logística reversa de lâmpadas com mercúrio, tem trabalhado ativamente na coleta dessas lâmpadas, alcançando mais de 53 milhões de unidades desde o seu início de suas operações.
Porém, é importante ressaltar que milhões de lâmpadas fluorescentes ainda estão em uso doméstico e em estoque pelo Brasil. Para este ano, o foco é ampliar a mobilização dos municípios e garantir que regiões sem Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) da Reciclus, onde esse tipo de resíduo vai se acumulando gradualmente, tenham acesso a destinação ambientalmente adequada. Para isso, a associação disponibiliza o serviço de coleta itinerante.
A transição só acontece de verdade quando as pessoas fazem parte dela, e é aí que a educação ambiental ganha um papel central. É ela que transforma informação em atitude, fortalecendo o senso de responsabilidade e incentivando práticas mais conscientes no dia a dia.
A Reciclus atua nessa frente por meio do Programa Reciclus Educa, levando o tema para perto de crianças e adolescentes e estimulando, desde cedo, a incorporação de hábitos mais sustentáveis à rotina.
A proibição da comercialização de lâmpadas fluorescentes representa um avanço importante, mas, sozinha, não resolve o desafio. Para que essa mudança gere resultados reais, é essencial integrar regulação, logística reversa e educação ambiental de forma estruturada, eficiente e contínua.
É da articulação entre esses pilares, e da participação conjunta dos diferentes setores da sociedade, que nasce a força necessária para impulsionar a economia circular e diminuir os riscos ambientais que ainda nos preocupam.
*João Pedro Gomes dos Santos é Engenheiro Ambiental da Reciclus.
Publicado em 19/02/2026
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O impacto do mercúrio no meio ambiente e na saúde humana: a importância do sistema de logística reversa de lâmpadas fluorescentes
Descartar lâmpadas fluorescentes de maneira inadequada traz uma série de ameaças ao meio ambiente, ao ecossistema e à saúde pública.
O mercúrio em específico, quando descartado no lixo comum ou reciclável, por ser um metal pesado altamente tóxico, pode contaminar o solo, a água e o ar, por isso é fundamental a adesão de práticas sustentáveis, como a logística reversa de lâmpadas fluorescentes.
Do ponto de vista ambiental, além das medidas já voltadas para orientar a população sobre o descarte adequado de lâmpadas de uso doméstico, é essencial fortalecer ações permanentes de conscientização. Prefeituras e secretarias municipais de meio ambiente têm um papel estratégico nesse processo, ao promover campanhas educativas, iniciativas de coleta e comunicação contínua com a população.
A Reciclus também contribui ativamente para esse avanço, pois além de dispor de quase quatro mil pontos de entrega no Brasil, participa de eventos de coleta em diversas regiões do país e mantem uma comunicação constante, tanto online quanto offline, com o público. Essas ações ampliam o acesso à informação, aproximam a população das práticas corretas de descarte e reforçam a importância da responsabilidade compartilhada na gestão de lâmpadas com mercúrio.
Por isso, a educação ambiental é um dos pilares centrais da Associação. E, nesse sentido, defende que pequenas ações individuais fazem diferença: desde separar as lâmpadas usadas e levá-las ao ponto de entrega até incorporar novos hábitos de cuidado com o meio ambiente no dia a dia.
Mas essa mudança ganha ainda mais força quando chega às escolas. É nesse contexto que o Programa Reciclus Educa alcança protagonismo, apoiando a comunidade escolar com conhecimento, conteúdos exclusivos, capacitações e práticas que ampliam a conscientização e ajudam a construir uma cultura de responsabilidade ambiental desde a infância.
A associação concentra seus esforços em manter uma rede nacional de pontos de entrega voluntária já plenamente estabelecida, garantindo que o descarte de lâmpadas fluorescentes aconteça de forma segura e conforme as normas ambientais. Esse trabalho se integra a parcerias técnicas com transportadoras e recicladoras homologadas, que asseguram a destinação adequada de cada unidade coletada.
Para que cada pessoa possa fazer sua parte, a Reciclus disponibiliza uma ferramenta prática: o localizador de PEVs. Após acessar o site reciclus.org.br, basta clicar em “Onde Descartar” e, em seguida, informar a cidade ou CEP para encontrar o ponto mais próximo. É um passo rápido, mas que faz toda a diferença para transformar responsabilidade ambiental em prática cotidiana.
*João Pedro Gomes dos Santos é Engenheiro Ambiental da Reciclus.
COP30: o que podemos esperar para o futuro da sustentabilidade?
A expectativa em torno da COP30, realizada em Belém, era de que temas como a economia circular, a transição energética e a preservação da Amazônia ganhassem cada vez mais força nos debates entre líderes de governo, setor privado e financeiro, cientistas, especialistas, ativistas e sociedade civil, trazendo um papel importante para a América Latina na implementação de soluções sustentáveis.
Segundo o relatório da E4CB deste ano, “Brazil State of Circularity: Um Raio X da Circularidade no Brasil”, o país já demonstrava avanços em modelos de circularidade, além do desenvolvimento de cadeias produtivas mais verdes.
O evento, que reuniu cerca de 50 mil participantes, também impulsionou a economia global, estimulando investimentos em infraestrutura e inovação sustentável.
Em primeiro lugar, a discussão girou, principalmente, em torno da mobilização de recursos econômicos para a redução de emissões de gases de efeito estufa. Os países revisaram suas metas nacionais visando o cumprimento dos objetivos individuais, bem como alinharam os compromissos entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, de forma a garantir o tratamento conjunto e eficaz da crise climática, buscando reduzir a lacuna entre o que havia sido prometido e o que seria realizado.
Além disso, a adaptação às mudanças climáticas foi essencial para a discussão, em especial nas regiões vulneráveis como a Amazônia. Isso envolveu o fortalecimento de sistemas de saúde, além do manejo de água, saneamento e das infraestruturas necessárias para lidar com eventos extremos.
O financiamento climático e as tecnologias de baixo carbono também estiveram à frente do debate. O acesso a recursos, principalmente em países mais vulneráveis, foi um pilar de discussão importante, assim como a adoção de energias renováveis, a bioeconomia e as soluções tecnológicas limpas.
Pela primeira vez, o reaproveitamento de materiais e a logística reversa foram incorporados formalmente a uma Conferência das Partes (COP).
Para a Reciclus, Associação Brasileira para a Gestão da Logística Reversa de Produtos de Iluminação, trazer à tona esse discurso representou uma porta para que o seu trabalho, assim como o de outras entidades gestoras, ganhasse mais visibilidade e, consequentemente, contribuísse para a conscientização da população.
Para seguir nessa crescente, a entidade continuou ampliando seus resultados. Ao todo, já somava mais de 51 milhões de lâmpadas fluorescentes coletadas e destinadas corretamente entre os quase quatro mil pontos de entrega disseminados pelo Brasil. Além disso, seguiu expandindo as ações de Educação Ambiental com o Programa Reciclus Educa.
É necessário ter em mente que a COP30 representou uma oportunidade de transformar discurso em ação, conectando compromissos globais à realidade de cada local. Debater sobre logística reversa e circularidade transformou ideias em medidas concretas. Para o Brasil, foi o momento de assumir um papel protagonista nessa história.
*João Pedro Gomes dos Santos é Engenheiro Ambiental da Reciclus. Artigo publicado em 27 de novembro de 2025.
COP30 e o papel da logística reversa na transição para a economia circular
A COP30, que acontecerá em novembro, evidenciará assuntos voltados ao combate das mudanças climáticas, como economia circular e logística reversa, temas que são pilares fundamentais para a atuação e o propósito da Reciclus – Associação Brasileira para a Gestão de Logística Reversa de Produtos de Iluminação.
A economia circular é um modelo econômico que propõe um novo jeito de produzir e consumir, diferente do sistema tradicional linear, resumidamente baseado em “extrair, produzir, usar e descartar”. A ideia é fazer com que os produtos, materiais e recursos permaneçam em uso pelo maior tempo possível, sendo reutilizados, reciclados ou transformados em novos produtos ao final de sua vida útil. Em vez de gerar resíduos, tudo é pensado para voltar ao ciclo produtivo.
A logística reversa é uma ferramenta essencial da economia circular, uma vez que permite que produtos e materiais, depois de usados, voltem ao ciclo produtivo. Esse fluxo funciona como um “caminho de volta”: o consumidor devolve o item (como lâmpadas fluorescentes, pilhas, embalagens etc.) a um ponto de entrega especializado, e as empresas responsáveis se encarregam de dar a destinação correta, seja por meio da reciclagem, do reaproveitamento de partes ou realizando o descarte ambientalmente adequado dos resíduos.
A logística reversa está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/2010, e estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida desses produtos, visando a redução do impacto ambiental e do desperdício de recursos, além de estimular o consumo responsável.
No caso das lâmpadas fluorescentes, foco de atuação da Reciclus, a logística reversa tem um papel essencial. Esses produtos contêm mercúrio – uma substância tóxica -, além de materiais como vidro e alumínio. Quando descartadas de forma incorreta, as lâmpadas fluorescentes causam sérios impactos ambientais, pois o mercúrio contido nelas contamina o solo, os lençóis freáticos e os animais, além de ser um risco para a saúde humana.
Por meio da operação de logística reversa da Reciclus, o mercúrio é destinado de modo ambientalmente adequado, de acordo com a legislação de cada localidade, o vidro, majoritariamente, é reciclado e, consequentemente, reintroduzido em produções industriais, assim como os componentes metálicos. Esse ciclo evidencia a transformação de resíduos em recursos e reforça, na prática, os princípios da economia circular.
Nesse sentido, a COP30 representa uma importante oportunidade para que o Brasil assuma protagonismo na transição para a economia circular, consolidando práticas como a logística reversa como pilares centrais das estratégias climáticas globais.
Conectado a isso, a Reciclus desempenha um papel estratégico ao unir responsabilidade ambiental e compromisso social: de um lado, atua na mitigação dos riscos associados ao descarte inadequado de lâmpadas fluorescentes, viabilizando a coleta e o tratamento seguro de lâmpadas que contêm mercúrio; de outro, promove a conscientização e o engajamento por meio do Programa Reciclus Educa, que produz e distribui gratuitamente materiais de educação ambiental para escolas públicas e privadas de todo o país, fomentando a construção da consciência ambiental coletiva.
A ação em prol de um presente e um futuro mais sustentáveis perpassa a integração entre política, tecnologia e educação, elementos que, juntos, transformam o ciclo de vida dos produtos e redefinem o significado do descarte.
*João Pedro Gomes dos Santos é Engenheiro Ambiental da Reciclus. Artigo publicado em 6 de novembro de 2025.
Resíduo e lixo: entenda a diferença e como realizar o descarte correto
O debate sobre a diferença entre “lixo” e “resíduo” ganha ainda mais relevância diante da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada em Belém, no estado do Pará.
Embora a COP30 discuta compromissos globais relacionados às mudanças climáticas, a forma como lidamos com nossos descartes locais — distinguindo o que pode ou não pode ser reaproveitado — é parte essencial para avançarmos na economia circular e contribuirmos para as metas internacionais de sustentabilidade.
Popularmente, os termos “lixo” e “resíduo” costumam ser utilizados como sinônimos, no entanto, gera-se um erro de entendimento no dia a dia, pois essas expressões possuem definições distintas. Compreender essa diferenciação é fundamental para a promoção de práticas sustentáveis e a gestão adequada dos descartes.
Desmistificando as expressões e compreendendo os contextos
Lixo é um termo popular, mas não técnico, que designa qualquer tipo de material descartado; algo sem valor imediato. Resíduo, por sua vez, é o material pós-consumo que ainda possui potencial de reaproveitamento, reciclagem, compostagem ou outra forma de destinação ambientalmente adequada. Com essa distinção em mente, é possível adotar hábitos mais conscientes e responsáveis com o meio ambiente.
Além de lixo e resíduo, existe ainda um terceiro termo, o rejeito, que nomeia uma categoria específica de resíduo. Os chamados “rejeitos” são aqueles resíduos que já esgotaram todas as possibilidades de tratamento e recuperação economicamente viáveis, e, por fim, são encaminhados à disposição final adequada, como os aterros sanitários. Todo rejeito é resíduo, mas nem todo resíduo se torna rejeito.
Entender por que essa diferenciação é importante contribui para a construção da consciência ambiental coletiva e, consequentemente, a valorização de materiais, tornando-os recurso. Tal distinção possibilita uma gestão mais eficiente, reduzindo a quantidade de rejeitos e, portanto, a dependência de aterros sanitários. Segundo dados do Embrapa, apenas 45% dos resíduos recolhidos recebem a destinação correta em aterros sanitários.
Boas práticas que podem elevar esses números estão relacionadas, principalmente, a conscientização da população sobre a forma correta de descarte:
- Separar materiais para a coleta seletiva (vidro, plástico, metal e papel);
- Compostar a matéria orgânica para transformação em fertilizantes naturais;
- Descartar adequadamente resíduos especiais como lâmpadas, eletrônicos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos e óleo de cozinha usado. Esse processo ocorre por meio da logística reversa, como é o caso da Reciclus que realiza a coleta e destinação correta de lâmpadas fluorescentes no Brasil.
Além disso, educação e consumo consciente também estão conectados: evitar embalagens descartáveis e reutilizar produtos ajudam a minimizar a geração de resíduos.
Assim, nos afastamos da ideia de “lixo” e passamos a ver os materiais como “resíduos” que possuem potencial de reinserção e valor, construindo práticas sustentáveis todos os dias.
*João Pedro Gomes dos Santos é Engenheiro Ambiental da Reciclus.
Sustentabilidade para todos: construindo as bases no presente
Quando a temática sustentabilidade entra em discussão, a ideia central é a busca pelo uso consciente e equilibrado de recursos naturais. O princípio desse assunto envolve colocar em perspectiva os processos de desenvolvimento, com o objetivo de encontrar meios que alinhem, de forma harmoniosa, a preservação ambiental e o uso de recursos.
Nesse sentido, a engenharia ambiental desempenha um papel fundamental na construção das bases para a sustentabilidade, pois busca soluções eficazes para minimizar os impactos ambientais. Promover o uso responsável dos recursos naturais é o principal objetivo dessa área e isso envolve o desenvolvimento e a aplicação de conhecimentos, técnicas e princípios de proteção a biodiversidade, controle da poluição, gestão de recursos, tratamento de resíduos, licenciamento ambiental, entre outras frentes.
De acordo com uma pesquisa da Amcham[UC1] , no último ano, o número de pessoas engajadas nas temáticas ambientais, no Brasil, aumentou em 52%. Mas, ainda assim, é necessário integrar a sustentabilidade ao cotidiano a partir de pilares sólidos.
Prevenção e controle dos impactos ambientais
O saneamento básico, o planejamento urbano sustentável e a educação ambiental são exemplos que promovem a sustentabilidade com eficácia, pois envolvem a implementação de sistemas de tratamento de esgoto, a criação de espaços verdes e, principalmente, a conscientização ambiental da comunidade.
Além disso, pequenas ações cotidianas, como reduzir o consumo de energia e água, a troca de lâmpadas fluorescentes por LED, o incentivo ao consumo consciente, entre outras práticas, contribuem para mudanças de comportamento que, somadas, geram efeitos significativos. Essas ações ajudam a diminuir a poluição, proteger a biodiversidade e garantir que os recursos naturais sejam utilizados de forma mais consciente e sustentável.
Já no cenário corporativo, práticas sustentáveis ganham ainda mais relevância por meio do pilar ambiental do ESG (Environmental, Social and Governance), que se baseia em ações de boas práticas ambientais visando a conservação e redução de impactos negativos ao meio ambiente, decorrente das atividades de uma organização.
Nesse contexto, implementar sistemas de gestão e tratamento de resíduos – sólidos e líquidos – e monitorar e reduzir emissões de CO2 são medidas fundamentais para assegurar o uso eficiente dos recursos naturais e mitigar os impactos ambientais negativos a longo prazo, beneficiando não apenas o meio ambiente, mas também a reputação e a resiliência das empresas.
As bases são construídas no agora
Aprofundar a conscientização é também estimular a reeducação. Por isso, é necessário, sempre que possível, trazer a pauta à tona, com discussões, palestras e movimentos que incentivem a prática sustentável. Uma vez que a comunidade está consciente, a reeducação ocorre de maneira natural, motivando a mudança de comportamento.
E, nesse caminho, o trabalho coletivo é essencial. A discussão sobre o tema deve ser contínua, envolvendo a população, Organizações Não Governamentais, empresas e, principalmente, o governo. Assim, com a contribuição de cada uma das partes, construiremos as bases para um presente e um futuro mais sustentáveis para todos.
*João Pedro Gomes dos Santos é Engenheiro Ambiental da Reciclus.
A importância do licenciamento ambiental no desenvolvimento de projetos sustentáveis
Em tempos de crise climática, perda acelerada de biodiversidade e expansão urbana desordenada, tratar o licenciamento ambiental como um entrave burocrático é um erro.
Na verdade, esse procedimento é um meio de evitar que o desenvolvimento econômico-social comprometa, de forma irreversível, os recursos e equilíbrio do meio ambiente. Quando o licenciamento ambiental é fragilizado, o que se perde não é apenas um processo burocrático, mas uma importante forma de prevenir impactos que, com o tempo, podem afetar comunidades, ecossistemas e até o próprio desenvolvimento sustentável.
O licenciamento ambiental é um instrumento previsto na Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), que visa garantir que projetos de desenvolvimento econômico-social sejam compatibilizados e executados com o meio ambiental ecologicamente equilibrado. Esse processo não é apenas burocrático, mas essencial para a sustentabilidade.
Diante disso, ele avalia atividades que utilizam recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Dessa forma, o licenciamento ambiental pode prevenir danos irreversíveis aos ecossistemas, além de exigir que empresas adotem determinadas práticas alinhadas com os princípios da economia circular, como, por exemplo, a implantação da logística reversa prevista na Lei n° 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
Licenciamento ambiental: mais que uma exigência, uma necessidade
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo obrigatório, estabelecido pela Lei nº 6.938/1981 (PNMA) e suas atualizações. O objetivo da norma é conceder, a empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, o licenciamento para a instalação, ampliação, modificação e operação, estabelecendo condições, restrições e medidas de controle para impedir ou minimizar eventuais danos ao meio ambiente.
A eficácia desse processo se reflete em números. Um estudo publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2023), baseado em dados de 2023 – no qual participaram 9.827 empresas industriais com 100 ou mais colaboradores -, revelou que 89,1% das empresas tiveram, ao menos, uma iniciativa ou prática ambiental em um dos seis temas: resíduos sólidos, reciclagem, reuso, eficiência energética, recursos hídricos, emissões atmosféricas e uso do solo. E destas organizações, 88,6% implementaram as práticas visando o atendimento às legislações brasileiras, sendo uma amostra concreta de como a regulamentação ambiental direciona ações empresariais mais responsáveis.
Projetos verdadeiramente sustentáveis não são apenas aqueles que utilizam tecnologias verdes, mas os que integram a variável ambiental desde a fase de planejamento. O licenciamento funciona como um filtro, obrigando empresas a considerarem:
1. Avaliação de Impacto Ambiental (AIA): A exemplo do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto no Meio Ambiente (EIA/RIMA), que objetivam a identificação, prevenção e avaliação dos impactos ambientais, e apresentam ações de mitigação e monitoramento desses impactos.
2. Monitoramento contínuo: A fiscalização após a licença assegura que as medidas propostas sejam cumpridas.
3. Participação social: Audiências públicas garantem que comunidades afetadas tenham voz no processo. Elas podem ser realizadas quando atividades são potencialmente impactantes, de acordo com resolução do CONAMA nº 9/87; sempre que julgar a necessidade; ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 ou mais cidadãos.
Um exemplo prático é o setor de energia renovável. De acordo com o relatório “Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável”, nesse mercado, o licenciamento é essencial para mitigar impactos sobre comunidades e ecossistemas e garantir o cumprimento de medidas compensatórias eficazes. Ainda que o setor de renováveis seja promissor e simbólico da transição energética, ele não pode estar isento de controles, pois, caso contrário, apenas substituiremos um dano ambiental por outro.
Nos últimos anos, discussões sobre a “desburocratização” do licenciamento ambiental ganharam espaço no debate público. Nesse ponto, destaca-se a atualização da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), realizada em março deste ano. Entre as mudanças, está a possibilidade de que atividades de diferentes níveis de risco ambiental sejam licenciadas por meio da Licença por Adesão e Compromisso, um mecanismo simplificado baseado na autodeclaração do empreendimento.
Aqui é necessário cautela. Se, por um lado, a simplificação dos processos pode evitar atrasos indevidos, por outro, confiar apenas na autodeclaração pode fragilizar o controle público sobre impactos ambientais reais. Sem análise técnica prévia e acompanhamento efetivo, o risco de omissões e danos aumenta.
Essa preocupação não é teórica. O Relatório do Painel Intergovernamental das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (IPCC) alerta que a falta de controle em atividades industriais e de infraestrutura é uma das principais causas da perda de biodiversidade e do aumento das emissões de gases de efeito estufa.
O alerta é reforçado no Resumo para Formuladores de Políticas (SPM) do 6º Relatório de Avaliação do IPCC (AR6, WGII, 2022), que destaca que a ação humana, incluindo a falta de controle sobre atividades industriais, está provocando perdas importantes na biodiversidade, ameaçando espécies, ecossistemas e serviços ambientais essenciais.
O documento também salienta que impactos climáticos e perdas de biodiversidade estão interligados, intensificando culminações adversas para os recursos naturais e o clima, criando um ciclo vicioso com consequências cada vez mais graves para os recursos naturais e para o clima do planeta.
Considerando todas essas variáveis, é papel de todos, gestores públicos, setor produtivo, instituições e sociedade civil, defender um modelo de desenvolvimento que respeite os limites do planeta. Afinal, não há crescimento possível em um solo esgotado, em um ar poluído ou em um rio seco. Fortalecer o licenciamento ambiental é, antes de tudo, um compromisso com o presente e o futuro.
* João Pedro Gomes dos Santos é Analista Ambiental da Reciclus.
