Pela primeira vez na diplomacia climática, países se reúnem fora do sistema formal das Nações Unidas para tratar, exclusivamente, de um dos pontos mais sensíveis da agenda ambiental: a transição para longe dos combustíveis fósseis.
A Conferência Internacional sobre Transição para Longe dos Combustíveis Fósseis tem início nesta sexta-feira, 24 de abril, em Santa Marta, na Colômbia, e segue até o dia 29. O encontro é promovido por Colômbia e Holanda e deve reunir representantes de mais de 60 países, além de cientistas, sindicatos, organizações da sociedade civil e representantes do setor privado.
O Brasil está entre os participantes. Também devem comparecer delegações de países como Austrália, Canadá, Noruega, Angola, México, Alemanha, França e Reino Unido. Já alguns dos maiores produtores globais de petróleo, gás e carvão, como Estados Unidos, China, Arábia Saudita e Rússia, não participam da conferência.
Apesar dessas ausências, especialistas avaliam que o encontro pode ajudar a consolidar uma articulação internacional entre países dispostos a avançar na pauta. Para Anna Cárcamo, especialista em política climática do Greenpeace Brasil, “Santa Marta pode contribuir para fortalecer uma coalizão comprometida com uma transição energética justa, apoiada pela cooperação entre países.”
Por que a conferência de Santa Marta é importante?
O encontro surge em meio à insatisfação acumulada após quase 30 anos de negociações climáticas no âmbito da ONU. Nas Conferências do Clima, as COPs, as decisões dependem de consenso. Na prática, isso significa que a resistência de um único país pode impedir avanços.
Esse modelo tem dificultado a aprovação de compromissos mais claros sobre a redução do uso de combustíveis fósseis, especialmente diante da oposição de países cuja economia depende fortemente da produção de petróleo, gás e carvão.
Em 2023, na COP28, realizada em Dubai, os países incluíram pela primeira vez em um documento oficial da ONU a expressão relacionada à transição para longe dos combustíveis fósseis. A decisão foi tratada como um marco histórico. No entanto, na COP30, em Belém, no ano passado, o texto final não trouxe uma menção explícita ao tema, mesmo após a defesa de mais de 80 países durante as negociações.
O impasse permanece relevante porque os combustíveis fósseis ainda estão associados a cerca de 80% das emissões globais de carbono, enquanto as emissões voltaram a atingir patamar recorde em 2025, segundo o texto original enviado para reformulação.
Foi nesse contexto que Colômbia e Holanda anunciaram, durante a COP30, a realização da conferência em Santa Marta. Diferentemente das negociações oficiais da ONU, o encontro não exige unanimidade e não terá poder legal vinculante. Por outro lado, também não pode ser bloqueado por países que se oponham ao avanço da discussão.
A proposta é reunir governos que já reconhecem a necessidade da transição e discutir caminhos práticos para implementá-la. Como resume Ricardo Fujii, especialista de conservação do WWF-Brasil, o debate deixa de ser sobre “se” a transição deve ocorrer e passa a se concentrar em “como” realizá-la.
Quais temas estão em discussão?
A conferência está organizada em três grandes frentes:
A primeira trata de uma das questões mais delicadas: como países dependentes da exploração de petróleo e gás podem reduzir essa dependência sem comprometer sua arrecadação, seus serviços públicos e sua estabilidade econômica. O tema é especialmente importante para países do Sul Global, que historicamente tiveram menor acesso a financiamento climático.
A segunda frente aborda a reorganização da oferta e da demanda de energia. Entre os pontos em debate estão:
- a revisão dos subsídios que ainda favorecem combustíveis fósseis;
- a expansão das fontes renováveis sem perda de segurança energética;
- o papel do setor petroquímico, cuja demanda por petróleo segue crescendo mesmo com a redução gradual do uso de combustíveis em alguns mercados.
O terceiro eixo envolve cooperação internacional e aspectos jurídicos. Um dos temas centrais é o mecanismo que permite a empresas do setor energético processarem governos quando políticas ambientais afetam seus investimentos. A Colômbia anunciou recentemente que pretende se retirar desse sistema, o que deve dar mais peso ao debate durante a conferência.
Outro ponto relevante será o lançamento do Painel Científico para a Transição Energética Global. A iniciativa será coordenada por Johan Rockström, do Instituto Potsdam de Pesquisa sobre Impactos Climáticos, e pelo climatologista brasileiro Carlos Nobre, da Universidade de São Paulo.
O painel terá como objetivo apresentar recomendações diretas a governos sobre como estruturar planos nacionais de saída dos combustíveis fósseis. Entre as entregas previstas estão um rascunho de mapa do caminho para a Colômbia e 12 recomendações práticas para implementação da transição.
Os dias 28 e 29 de abril serão dedicados ao segmento de alto nível, com a participação de ministros de Estado.
O que pode resultar do encontro?
A conferência de Santa Marta não resultará em um tratado internacional nem em decisões juridicamente obrigatórias. A principal entrega esperada é um relatório elaborado por Colômbia e Holanda, com base nas discussões realizadas ao longo do encontro.
Esse documento deve contribuir para um processo conduzido pelo Brasil, na condição de país que preside a COP30 até a realização da próxima conferência da ONU sobre o tema: a elaboração de um mapa do caminho global para a transição dos combustíveis fósseis. A entrega desse roteiro está prevista para a COP31, que será realizada em novembro, em Antália, na Turquia.
No contexto das negociações climáticas, a expressão “mapa do caminho”, ou roadmap, é usada para definir um plano de ação com etapas, prazos, responsabilidades e metas. Em outras palavras, trata-se de um roteiro político e técnico que indica o que precisa ser feito, por quem, em qual prazo e com quais recursos.
Para Fujii, os debates em Santa Marta podem contribuir diretamente para esse processo e oferecer ao Brasil uma oportunidade de transformar o discurso de liderança climática em resultados mais concretos.
Ainda assim, especialistas apontam limitações. Stela Herschmann, do Observatório do Clima, avalia que o encontro tem potencial, mas lembra que não há garantia de que o relatório será formalmente incorporado às negociações da COP31. Para isso, os países participantes precisariam levar o tema para dentro da agenda oficial e defender que os combustíveis fósseis sejam tratados de forma explícita na próxima conferência climática.
Mesmo sem força legal, Santa Marta pode marcar uma mudança política importante. A conferência sinaliza que parte da comunidade internacional busca construir caminhos de cooperação para reduzir a dependência dos fósseis de maneira justa, sem deixar países economicamente vulneráveis para trás.
O verdadeiro teste, no entanto, virá depois. Para que a transição avance de forma consistente, será necessário envolver também grandes produtores de petróleo, gás e carvão. Sem essa participação, a saída dos combustíveis fósseis dificilmente terá escala suficiente para responder à urgência da crise climática.
