A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 8 de julho, o Projeto de Decreto Legislativo 324/20, que ratifica o Protocolo de Nagoia no Brasil. O documento regula o acesso e a repartição de benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade. O texto segue agora para o Senado.
O protocolo estabelece que os países têm soberania sobre seus recursos genéticos. Eventual exploração por empresas ou organizações estrangeiras fica condicionada a autorização expressa dos países detentores desses recursos.
O documento foi elaborado na 10ª Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (Cop-10), em outubro de 2010, no Japão.
Parceria
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a aprovação marca um “novo momento de um ótimo diálogo” construído entre todos os partidos, em especial das bancadas do agronegócio e do meio ambiente.
“É histórico para todos nós, em um momento importante para o País”, disse Maia, ao citar viagem à Europa em outubro de 2019 para mostrar o compromisso do Parlamento brasileiro com a preservação ambiental. A iniciativa aconteceu após o aumento nas queimadas na Amazônia no ano passado.
O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) afirmou que essa era uma das pautas principais da Frente Parlamentar de Bioeconomia, lançada em 2019. “É um tema muito importante. O Brasil pode ser a grande liderança nesse tema”, disse. Ele lembrou que o Brasil detém a maior biodiversidade do mundo.
Para o líder do PSB, deputado Alessandro Molon (RJ), a votação é importante e marca um tempo muito significativo na Câmara.
O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS).
Regras
O protocolo prevê que os lucros de produção e comercialização de eventuais produtos resultantes da exploração de recursos genéticos serão obrigatoriamente compartilhados com o país de origem. O texto final do acordo foi considerado uma vitória do Brasil, detentor da maior biodiversidade do planeta.
O documento trouxe uma referência legal internacional com regras para aproveitamento dos recursos genéticos entre os setores provedores (como comunidades locais e indígenas) e usuários (como pesquisadores e indústrias).
Até agora, 126 países ratificaram o documento. Para o protocolo entrar em vigor, eram necessárias 50 ratificações.
Indústria
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) destaca que a ratificação do Protocolo de Nagoia trará segurança jurídica ao comércio exterior de produtos com recursos da biodiversidade brasileira. O acordo, que estabelece regras internacionais para repartição de benefícios do uso econômico de recursos genéticos da biodiversidade, já foi ratificado por 126 países, entre os quais importantes parceiros comerciais do Brasil, como China e União Europeia. O texto de ratificação do acordo segue para votação no Senado Federal.
“O setor industrial apoia a ratificação do Protocolo de Nagoia e o fato de o Brasil já contar com uma Lei da Biodiversidade moderna facilitará tanto a influência para que outros países sigam o nosso exemplo quanto a internalização do acordo”, destaca o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
O estudo da CNI Análise dos Impactos Regulatórios da Ratificação do Protocolo de Nagoia para a Indústria Nacional comprova que a ratificação do protocolo aumentará a influência do Brasil na agenda internacional de biodiversidade.
O país passa a ter direito a voto na construção das normas internacionais sobre a repartição de benefícios pelo uso da biodiversidade, que são discutidas na Convenção da Diversidade Biológica. A próxima está prevista para o primeiro semestre de 2021. Entre os temas polêmicos que devem ser discutidos estão o tratamento que se dará ao uso de sequências digitais de organismos e a repartição de benefícios de recursos genéticos da biodiversidade de regiões transfronteiriças.
