Lei de incentivo à reciclagem: é agora ou nunca
Criada em 2021, a Lei de incentivo à reciclagem, conhecida como LIR, finalmente colhe os primeiros frutos neste ano. A política se espelha nas já consolidadas leis de incentivo fiscal, como Rouanet e do Esporte, para alavancar a criação e implementação de soluções estruturantes para a cadeia de logística reversa.
Mas a iniciativa ainda engatinha.
Informações oficiais do site no SINIR trazem que quase 1.000 projetos foram inscritos e que cerca de 30% deles estão em fase de captação. Mas isso não significa que os projetos já estão prontos para começar. Ainda falta a longa jornada de conseguir efetivamente o recurso.
No ano passado, os projetos cadastrados somaram R$2,2 bilhões em pleitos orçamentários, dos quais R$ 80 milhões foram aprovados para captação e apenas R$ 6 milhões foram efetivamente liberados. Ou seja, não chegamos nem a 1% do volume de recursos possíveis.
Em 2025, inscrevi dois projetos na LIR, e tive 50% de aproveitamento. O RODA, programa de fomento à coleta seletiva porta a porta com contratação de cooperativas e conscientização do cidadão, conseguiu ser aprovado e ter o recurso liberado após 7 meses de espera. Em compensação, o “MEI Catador” ainda aguarda a sua avaliação inicial e não tivemos nenhuma devolutiva.
Agora se o governo está disposto a abrir mão de tributos para direcioná-los, por meio do patrocínio, para investimento em projetos, o que está faltando para que a LIR pegue de vez?
Empresas
As organizações que estão no Lucro Real podem encaminhar até 1% do seu Imposto para os projetos já em captação. Algo em torno de 230 mil negócios estão aptos a fazerem a reciclagem acontecer, impulsionando postos verdes de trabalho e mobilidade social dos catadores; colocando o Brasil como protagonista da resiliência urbana e melhorando a qualidade de vida e prosperidade
econômica.
É muita coisa para uma única legislação? Eu diria que é o suficiente para darmos um salto para migrarmos em definitivo para um estágio maduro e permanente de avanço para tornar a reciclagem uma agenda, mais do que ambiental, também econômica, tecnológica e social.
Saville Alves é fundadora da SOLOS.
Educação ambiental não transforma. Comportamento, sim.
Durante muito tempo, acreditamos que informar era suficiente. Que bastava explicar os impactos ambientais, apresentar dados alarmantes sobre as mudanças climáticas ou ensinar a separar resíduos para que as pessoas mudassem suas atitudes. Mas a realidade tem mostrado algo diferente: informação, sozinha, não transforma.
Se transformasse, viveríamos em uma sociedade muito mais sustentável. Nunca tivemos tanto acesso ao conhecimento. As pessoas sabem que o descarte incorreto gera impactos ambientais, sabem que a reciclagem é importante, sabem que o desperdício de recursos naturais precisa ser combatido. Ainda assim, grande parte desse conhecimento não se traduz em ação.
A questão não é mais o que as pessoas sabem. É o que elas fazem e a sustentabilidade é, antes de tudo, um tema de comportamento humano. E comportamentos não mudam apenas porque alguém recebeu uma informação nova. Eles mudam quando existem incentivos, exemplos, facilidades, pertencimento e experiências capazes de transformar uma escolha sustentável em algo natural no dia a dia.
É por isso que acredito que a educação ambiental precisa evoluir. Não devemos abandoná-la, ela continua sendo fundamental. Mas precisamos entender que ela é apenas o ponto de partida. O verdadeiro desafio está em criar condições para que o conhecimento se converta em prática e a reciclagem é um exemplo claro disso.
Muitas campanhas ainda tratam a reciclagem como uma obrigação moral, quase uma cobrança. Mas, na prática, ela só ganha escala quando se torna um comportamento incorporado à rotina das pessoas. Quando descartar corretamente é mais simples do que descartar errado. Quando a infraestrutura existe. Quando há engajamento coletivo. Quando as pessoas percebem que fazem parte de algo maior.
Ninguém muda hábitos porque recebeu um manual. Mudamos quando o ambiente ao nosso redor favorece novas escolhas.
Acredito que o futuro da sustentabilidade está menos na conscientização isolada e mais no desenho de experiências capazes de influenciar comportamentos. Está em construir sistemas que facilitem boas escolhas. Está em compreender que as pessoas não mudam apenas porque sabem o que é certo, mas porque encontram motivos e oportunidades para agir de forma diferente.
E se queremos cidades mais sustentáveis, uma economia circular funcional e uma sociedade mais preparada para os desafios ambientais do nosso tempo, precisamos dedicar menos energia a dizer o que as pessoas deveriam fazer e mais esforço para tornar possível aquilo que desejamos que elas façam.
Porque o lixo pode ser problema ou solução, depende do que você faz com ele.
Saville Alves é fundadora da SOLOS.
