O Brasil é o quarto país do mundo com maior número de processos judiciais relacionados à crise climática, com 131 casos registrados até o fim de 2024, segundo relatório publicado nesta quarta-feira, 25 de junho, pelo Grantham Research Institute da London School of Economics (LSE).
O estudo, que acompanha anualmente as principais tendências globais em litigância climática, destaca o papel crescente dos tribunais superiores nesse cenário — inclusive no Brasil, onde casos recentes concederam indenizações com base em metodologias inovadoras de cálculo de danos climáticos causados por desmatamento ilegal.
Entre os quase 3 mil casos identificados globalmente em quase 60 países, o Brasil aparece logo atrás dos Estados Unidos (1.899), Austrália (164) e Reino Unido (133). Pela primeira vez, a Costa Rica entrou na lista de países com ações climáticas.
O levantamento destaca que mais de 80 processos do tipo “poluidor-pagador” foram abertos entre 2015 e 2024 — sendo 11 apenas no último ano. No Brasil, decisões concederam compensações com base em novos métodos de quantificação de danos climáticos relacionados à destruição da floresta. Embora a maioria das ações vise empresas dos setores mais emissores, o relatório chama atenção para o aumento de casos envolvendo companhias dos setores de alimentos, transportes, moda e serviços financeiros que fazem marketing voltado à sustentabilidade.
Processos contrários
O relatório também alerta para o crescimento de processos contrários à agenda climática. Em 2024, 60 das 226 ações judiciais abertas globalmente contestaram políticas climáticas ou representaram uma reação conservadora à agenda ESG — especialmente nos Estados Unidos, onde a nova administração Trump deve estimular litígios em múltiplas frentes, tanto para enfraquecer quanto para fortalecer a ação climática.
Outros destaques do relatório incluem:
- Decisões judiciais históricas na Noruega e no Reino Unido barraram projetos de novos campos de petróleo.
- Os chamados “casos de greenwashing” seguem como uma das estratégias mais usadas por litigantes, com foco crescente sobre créditos de carbono.
- Aumento no número de casos levados a cortes supremas e constitucionais: 276 desde 2015.
- Quase metade (44%) dos casos específicos envolvendo projetos julgados por tribunais superiores foi decidida a favor da ação climática.
- Cerca de 20% das ações abertas em 2024 foram contra empresas ou seus dirigentes.
Via de mão dupla
A pesquisadora brasileira Joana Setzer, professora da LSE e coautora do relatório, afirma que a litigância climática está amadurecendo globalmente, mas também enfrenta novas ondas de resistência: “Vimos, ao longo do último ano, não apenas um amadurecimento das ações judiciais estratégicas alinhadas ao clima para promover a ação climática, mas também um aumento nos processos que reagem contra essa agenda — o que impõe novos desafios para políticos, empresas e ativistas climáticos. A situação nos Estados Unidos mostra que o litígio é uma via de mão dupla: pode ser usado tanto para impulsionar quanto para frear a ação climática.”
Catherine Higham, também coautora do estudo, destaca os riscos legais crescentes: “Governos e empresas estão sendo cada vez mais obrigados a considerar as implicações legais de avançar com projetos de petróleo ou gás, já que correm o risco de serem levados aos tribunais. Os impactos mais amplos do contencioso climático estão se tornando cada vez mais visíveis e bem documentados. Já não se trata de uma preocupação de nicho — é cada vez mais vista como um risco financeiro.”
O relatório completo (em inglês) está disponível neste link
