Mesmo com determinação judicial, notificações do Ministério Público e uma solução ambiental viável já definida, a Prefeitura de Catu, na região de Feira de Santana, na Bahia, mantém em funcionamento um lixão a céu aberto que recebe há décadas os resíduos sólidos produzidos pelos municípios de Catu e Pojuca, a cerca de 80 km de Salvador.
O caso, denunciado pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), configura um grave crime ambiental com impactos diretos à saúde da população.
Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia de 22 de outubro de 2024, a qual o Notícia Sustentável teve acesso (leia o documento abaixo), determinou o fechamento do lixão até março de 2025. O Ministério Público da Bahia e órgãos ambientais estaduais já notificaram a Prefeitura de Catu, mas a determinação judicial ainda não foi cumprida. Até o momento, não há qualquer solução definitiva apresentada pelo município, que é o responsável legal pelo local.
O lixão está localizado próximo a áreas de mananciais e comunidades rurais. Laudo técnico elaborado pela empresa SM Engenharia e Meio Ambiente aponta sérios riscos de contaminação do solo e da água por chorume, além da presença constante de vetores de doenças, como ratos e moscas. A estrutura também emite metano, um gás de efeito estufa altamente inflamável, e há registros de queimadas recorrentes, o que eleva o risco de incêndios de grandes proporções e intensifica a poluição do ar, afetando comunidades vizinhas.
A situação é ainda mais grave devido à presença de catadores trabalhando em condições extremamente precárias, expostos a riscos sanitários e físicos severos.
Solução já existente
De acordo com a Abrema, o lixão poderia ser fechado imediatamente, uma vez que existem aterros sanitários licenciados, ambientalmente adequados e logisticamente acessíveis nas cidades de São Francisco do Conde, Feira de Santana e Entre Rios, capazes de receber os resíduos atualmente descartados de forma irregular – a possibilidade de consórcios intermunicipais está prevista na Lei de Resíduos Sólidos (nº12.305/2010).
Além disso, já houve concorrência pública com empresa devidamente habilitada para realizar o manejo ambientalmente adequado dos resíduos sólidos de Catu. Mesmo assim, a gestão do prefeito Pequeno Sales (PT) não emitiu a ordem de serviço para o início dos trabalhos, contrariando a legislação e prolongando um problema que ameaça a população.
A Abrema possui estudo técnico que demonstra ser possível fechar lixões na Bahia sem a construção de novas estruturas ou grandes investimentos (veja abaixo). Segundo o levantamento, mais de 200 municípios baianos poderiam encerrar seus lixões imediatamente utilizando aterros sanitários licenciados já existentes. Catu e Pojuca estão entre esses municípios. O projeto conta com apoio do MP-BA e do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).
O que diz a Prefeitura de Catu?
Em nota recente à imprensa, a Prefeitura de Catu informou que o município se encontra em fase final do processo licitatório para a transferência dos resíduos sólidos urbanos para uma outra cidade, onde há lixão/aterro controlado, conforme as exigências legais e ambientais.
Comunicou ainda que, enquanto todas as etapas formais da tramitação administrativa são concluídas, o local atualmente utilizado para a disposição dos resíduos segue funcionando de forma controlada e monitorada, com acompanhamento permanente da equipe de fiscalização ambiental do município.
“A gestão municipal reforça que tem adotado medidas técnicas e responsáveis, mantendo diálogo com os órgãos competentes, com o objetivo de garantir a correta destinação dos resíduos, preservar o meio ambiente e assegurar a saúde da população”, reforçou a gestão municipal catuense.
O que diz a Prefeitura de Pojuca?
Em nota enviada ao Notícia Sustentável, a Prefeitura de Pojuca, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, informou que a Administração Municipal tem adotado medidas administrativas, técnicas e operacionais voltadas à adequação da gestão de resíduos sólidos urbanos, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), bem como com as determinações dos órgãos ambientais e decisões judiciais aplicáveis.
Também esclareceu que o Município de Pojuca realiza a destinação dos resíduos sólidos domiciliares na Central de Tratamento e Valorização de Resíduos – CTRV, localizada no Município de Simões Filho (BA), por meio do Contrato nº 099/2023 e respectivos Termos Aditivos, firmados com a empresa RWE – Recycle Waste Energy, cujo objeto consiste na prestação dos serviços de recepção, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos classificados como Classe II A e Classe II B.
“Atualmente, o Município realiza a destinação parcial dos entulhos e resíduos congêneres ao Aterro de Catu. Registra-se, ainda, que se encontram em andamento estudos técnicos e logísticos visando à implementação de cronograma para a destinação integral desses materiais à Central de Tratamento e Valorização de Resíduos – CTRV, situada no Município de Simões Filho (BA), com previsão de início das operações a partir do segundo semestre de 2026”, acrescenta a nota.
“Por fim, a Prefeitura de Pojuca reitera seu compromisso com a regularização definitiva do sistema de gestão de resíduos sólidos, atuando de forma responsável, transparente e alinhada às boas práticas ambientais, mantendo diálogo permanente com os órgãos de controle, instituições e a sociedade”, conclui a nota assinada pelo secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Pojuca, Shelldon Santana.
