Nesta quinta-feira, 14 de março, o vereador André Fraga (PV) se reuniu com a secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, e representantes das cooperativas de reciclagem para discutir a implementação de incentivos fiscais ao setor. No ano passado, foi sancionada a lei 9.767/2023, que determina isenção de IPTU e TFF, além da remissão (perdão das dívidas) de IPTU, ISS e TFF das cooperativas.
“Foi um dia histórico aqui na Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz). Nós promovemos essa reunião para começar o processo de efetivação dos incentivos fiscais. Agora que a lei está em vigor, vamos lutar para que todas as cooperativas possam ter os seus direitos garantidos e sem dificuldades”, disse Fraga.
Esses incentivos fiscais atendem a vários Projetos de Indicação (PIN) realizados pelo parlamentar, como o PIN 533/2021, que trata sobre a remissão da dívida de IPTU. Em 2021, foi lançada uma petição pública pedindo que esses projetos fossem aprovados e executados. O texto recebeu milhares de assinaturas.
“Obrigado ao prefeito Bruno Reis e à secretária Giovanna Victer por abraçarem a causa. Daqui para frente, a gente vai ter mais condições de que as cooperativas de reciclagem possam desenvolver seus trabalhos graças a esses projetos que apresentamos na Câmara, o prefeito aceitou e agora a Sefaz está tirando do papel”, apontou.
Participaram da reunião as cooperativas de Agentes Autônomos de Reciclagem e Responsabilidade (Coopcicla), Bariri (Cooperbari), de Reciclagem União Nazaré (Crun), de Reciclagem e Serviços do Estado da Bahia (Cooperes), dos Recicladores da Unidade de Canabrava (Coopebrava), dos Catadores de Reciclagem de Cajazeiras (Coocreja), de Agentes Ambientais Nova República (Canore), de Coleta Seletiva Processamento de Plástico e Proteção Ambiental (Camapet), de Catadores Agentes Ecológicos de Canabrava (Caec), de Trabalho Dos Agentes Ecológicos do Paraguary (Cooperguary), além da Central de Cooperativa Rede Reciclavel Salvador Bahia (Coop Rede) e a ONG Centro de Arte e Meio Ambiente (Cama).
De acordo com pesquisa da própria prefeitura de Salvador, o resíduo está entre os principais segmentos que mais liberam gases do efeito estufa na capital baiana, responsável por até 8% das emissões. “Apoiar o trabalho das cooperativas, portanto, é contribuir para diminuir esse percentual e investir em sustentabilidade”, concluiu Fraga.
Outras ações
Essa não é a primeira vez que o mandato de André Fraga atua em favor da causa. Em 2021, num trabalho de cooperação com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), foi realizada uma vistoria em 11 cooperativas cadastradas pela Limpurb. Esse trabalho permitiu um aprofundamento nos principais problemas que as organizações enfrentam e deu base para a elaboração das proposições apresentadas.
Durante a pandemia, André foi uma das vozes que lutou pela inclusão dos agentes de coleta seletiva entre os primeiros grupos imunizados durante a pandemia de covid-19. Em 2023, o mandato organizou o I Fórum de Coleta Seletiva, que reuniu 13 cooperativas para debater soluções para a reciclagem na capital baiana.
